Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Crise aérea

BRA entra com pedido de recuperação judicial em São Paulo

Atolada em dívidas que chegam a US$ 100 milhões, principalmente com bancos, a BRA pediu a sua recuperação judicial para a Justiça de São Paulo. A informação é do site do jornal O Estado de S. Paulo. Segundo o jornal, a companhia área contratou o escritório de advocacia Felsberg e Associados para representá-la no processo.

A queda de braço entre os investidores estrangeiros da BRA, que detêm 20% de participação, e os sócios Humberto e Walter Folegatti havia colocado em suspenso a decisão de entrar em recuperação judicial. A medida era defendida pelo Brazil Air Partners, fundo formado por Goldman Sachs, Darby, Gávea e outros.

Como numa recuperação judicial o destino de uma companhia fica nas mãos dos credores, na prática a medida seria uma forma de tirar os Folegatti do controle da empresa. A idéia dos investidores estrangeiros, que aportaram R$ 180 milhões na BRA no final do ano passado, é fazer a empresa voltar a voar com um novo modelo de negócios, baseado em jatos de 100 lugares da Embraer.

Segundo fontes envolvidas na negociação, a paralisação das operações da BRA foi uma decisão unilateral de Humberto Folegatti como forma de sensibilizar o governo e pressionar o Brazil Air Partners a aportar mais recursos. A saída de Folegatti do comando foi uma exigência dos fundos e motivo de divergência entre os sócios.

No início de novembro, a BRA anunciou a suspensão de todas as suas operações, colocando seus 1,1 mil funcionários em aviso prévio e 70 mil consumidores — que já tinham bilhetes comprados — em alerta. Apesar do aporte de R$ 180 milhões, a companhia não conseguiu quitar suas dívidas. A empresa, que em seu auge chegou a transportar 180 mil passageiros por mês, tinha 70 mil passagens vendidas até março de 2008.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2007, 22h37

Comentários de leitores

8 comentários

E quem pagará o pato serão os consumidores, pre...

Luis Felipe Dalmedico Silveira (Advogado Assalariado)

E quem pagará o pato serão os consumidores, prejudicados com a repentina "quebra" da empresa, que terão suas ações e execuções suspensas, a partir da data de deferimento da recuperação judicial (art. 6º, §4º da Lei nº 11.101/05).

Lendo todas estas noticia em jornais e ste de e...

veritas (Outros)

Lendo todas estas noticia em jornais e ste de entidades sindicais , o que sera que foi feito até agora ?

ATENÇÃO AERONAUTAS DA BRA -------------...

veritas (Outros)

ATENÇÃO AERONAUTAS DA BRA -------------------------------------------------------------------------------- O SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS vem recebendo várias denúncias de irregularidades na empresa através de e-mails e do sistema TELE-DENÚNCIA 0800. O SNA mobilizou um grupo de trabalho formado pelas Secretarias de Segurança de Vôo, Fiscalização e Regulamentação Profissional e Formação Sindical para atuar junto ao DAC e MINISTÉRIO DO TRABALHO. Através desta força tarefa fizemos uma reunião com a empresa, que não resolveu nada. Logo depois, solicitamos uma Mesa Redonda de Negociação na Delegacia Regional do Trabalho em São Paulo e em Natal. A DRT fez uma fiscalização na empresa e verificou as irregularidades denunciadas pelo SNA e multou a empresa. Mas, o cumprimento da Regulamentação Profissional e da Convenção Coletiva que é o que interessa para nós, não ocorreu. Agora, estamos indo à instância máxima, ao Ministério Público do Trabalho e chamando o DAC como responsável solidário, pois o mesmo é o órgão que concede as linhas e tem a obrigação de fiscalizar a empresa. O SNA se colocará como substituto processual dos aeronautas da BRA, mas para abrangermos a todos, sem expor ninguém, pois conhecemos as práticas administrativas da Diretoria, é preciso que a maioria dos aeronautas da BRA seja sócio do Sindicato. Para tanto, preencha sua ficha de filiação sindical com todos os seus dados e no campo salário atual transcreva o valor que consta no seu contracheque como base cálculo IRRF, ou seja, este é o valor de seu salário bruto. O DESCONTO MENSAL É DE 1% DO SEU SALÁRIO BRUTO (IRRF), O VALOR REFERENTE ÀS DIÁRIAS DE ALIMENTAÇÃO NÃO ENTRA COMO CÁLCULO DE SALÁRIO. Nós estamos fazendo nossa parte, faça a sua, continue denunciando e filie-se já ao SNA. Somos responsáveis pelas negociações anuais de reajuste salarial/diárias e cláusulas sociais da Convenção Coletiva, todos nós aeronautas somos importantes nestes processos, ajude-se e melhore suas condições de trabalho. Você pode se filiar pela internet ou preencher sua ficha nas Representações do SNA pelo Brasil. O SNA possui alguns convênios, tipo: Faculdade, estacionamento e muito mais. Mas, o que interessa mesmo é a força e a mobilização política da entidade oficial que te protege há 64 anos. A seguir, a íntegra o Relatório de irregularidades, cometidas pela empresa, elaborado pelo SNA e enviado dia 13/03/2006 ao Ministério Público do Trabalho. -------------------------------------------------------------------------------- OF. DIR.087/2006 Rio de Janeiro, 13 de março de 2006. Ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO Att.: MD Procurador Chefe da PRT-2 - Dr. ROBERTO MARCONDES Exmo. Dr. Roberto Marcondes, O SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS – SNA, com sede na Av. Marechal Câmara, 160/16º andar – Salas 1610/26 – Castelo – Rio de Janeiro-RJ, vem, em cumprimento ao dever constitucional de representação da categoria, encaminhar as seguintes denuncias de irregularidades praticadas pela empresa aérea BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA, com endereço na Av. Ipiranga, 318 Bl-B – 9º andar- São Paulo-SP, que ferem a legislação trabalhista e normas coletivas de trabalho. Inicialmente, gostaríamos de informar que a BRA, empresa aérea que até meados de 2005 operava somente no segmento de vôos fretados (vôos charters), a partir de então, passou a operar como empresa de transporte aéreo regular. A empresa denunciada, desde o inicio de suas operações, sempre foi descumpridora da lei nº 7.183/84, da CLT e da Convenção Coletiva de Trabalho. Alegava para a fiscalização da DRT, que não tinha que cumprir a Convenção Coletiva de Trabalho, porque não era uma empresa de transporte aéreo regular. O SNA por inúmeras vezes encaminhou denuncias para o DAC – Departamento de Aviação Civil e para as Delegacias Regionais de Trabalho dos locais aonde a empresa possui base operacional. No ano passado, solicitamos à DRT de São Paulo que mediasse reunião de mesa redonda entre SNA e a BRA. Ocorreram um total de 3 (três) reuniões, que infelizmente, não surtiram o resultado que esperávamos. Segue em anexo cópias das atas de reunião na DRT - SAO. A empresa também foi fiscalizada pela DRT-São Paulo e DRT- Natal, conforme consta dos relatórios de fiscalização em anexo. O DAC, no uso de suas atribuições de Órgão Fiscalizador da Aviação Civil, em recente fiscalização constatou as irregularidades por nós apontadas e autuou a empresa, conforme oficio nº DAC-167/STE/CVO/01244/2005, em anexo. Apesar de todos os encaminhamentos do Sindicato, a empresa denunciada vem deteriorando cada vez mais as condições de trabalho de seus empregados, conforme se segue: http://www.aeronautas.org.br/sejur/06_03_16_bra.php

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 05/12/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.