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Construção irregular

Justiça determina retirada de quiosques da praia de Icaraí

A 3ª Vara Federal de Niterói, no Rio de Janeiro, determinou a retirada de todos os quiosques irregulares da Praia de Icaraí. Duas edificações irregulares foram demolidas na última sexta-feira (23/11) em uma atuação conjunta da Secretaria Regional de Patrimônio da União com a Polícia Federal e a prefeitura de Niterói. A ação foi proposta pela Procuradoria Seccional da União, em Niterói.

Os donos dos quiosques só possuem autorização para comercializar coco em caixas de isopor. Os quiosques de madeira e base de concreto não têm autorização do município ou da União. Uma das construções tinha mais de 20 metros quadrados e ficava além do limite do calçadão da praia, área da Marinha.

A Procuradoria Seccional da União é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da Advocacia-Geral da União.

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2007, 16h41

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