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Duras palavras

Sindicato de servidores da Justiça é condenado por assédio moral

Por 

O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União (Sindjus), no Distrito Federal, foi condenado a pagar indenização por assédio moral para dois ex-funcionários. Eles acusam um das supervisoras de agredi-los verbalmente.

As condenações foram impostas pelo juiz substituto da 19ª Vara do Trabalho de Brasília, Carlos Augusto de Lima Nobre, e pela juíza substituta da 16ª Vara do Trabalho de Brasília, Audrey Choucair Vaz. Os funcionários Bruno Vinícius Okubo e Pedro Rodrigues de Sousa devem receber R$ 20 mil e R$ 8,5 mil de indenização, respectivamente.

Segundo relatos deles e de testemunhas, a supervisora, chamada no processo de Cynthia, os humilhava constantemente. Okubo contou que, na função de distribuir material do sindicato a todos os filiados, era obrigado a percorrer distâncias longas em curto espaço de tempo. Por conta disso, teria tomado diversas multas de trânsito por ter de exceder o limite de velocidade permitido. Segundo ele, quando não cumpria a tarefa, era xingado por Cynthia. Já Sousa relatou que sofria perseguição político-partidária por pertencer a partido diverso da maioria do sindicato. Ambos disseram que ficaram abalados emocionalmente por conta das agressões de Cynthia.

O sindicato, em sua defesa, afirmou que, no ambiente de trabalho, é comum o uso de palavrões. No entanto, estes não seriam dirigidos diretamente a nenhuma pessoa. Por isso, não haveria motivo para caracterizar o assédio moral.

No processo de Okubo, o juiz Carlos Augusto de Lima Nobre observou que o simples fato de existirem apenas cinco entregadores de material do sindicato para todo o Distrito Federal já demonstra a necessidade de que haja atrasos constantes ou multa por excesso de velocidade. Sobre o uso comum de palavrões, considerou: “O fato alegado em defesa de serem comuns os xingamentos no ambiente de trabalho não elimina a dimensão moral do reclamante.” E mais: “Ao reconhecer os xingamentos, cumpria ao reclamado o ônus de demonstrar que tais não eram dirigidos ao reclamante”.

A juíza Audrey Choucair Vaz, que julgou o processo de Sousa, enfatizou que houve confissão por parte do sindicato de que Sousa foi deslocado para a função de telefonista, de menor complexidade e considerou que houve intenção punitiva no desvio de função. Também entendeu comprovado que Cynthia destratava o funcionário. “É irrelevante que o assédio moral ou dano direto tenha ocorrido não apenas em reação ao reclamante, mas também em desfavor de outros empregados”, considerou.

Das condenações, cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em Brasília.

Veja as decisões

A T A D E A U D I Ê N C I A

Ao primeiro dia mês de outubro de 2007, ano do jubileu de prata do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, na sala de sessões da egrégia 19ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, às 16h50min, sob a direção do Juiz do Trabalho Substituto CARLOS AUGUSTO DE LIMA NOBRE, realizou-se a audiência de julgamento relativa ao processo nº 00741-2007-019-10-00-5, entre partes: Bruno Vinicius Okubo, reclamante, e Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União - Distrito Federal (SINDJUS/DF), reclamado.

S E N T E N Ç A:

RELATÓRIO

Bruno Vinicius Okubo ajuizou reclamação trabalhista em face de Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União - Distrito Federal (SINDJUS/DF), postulando pagamento do adicional de horas extras prestadas ao longo do contrato e de diferenças salariais consoante disposição do art. 461 da CLT e desvio de função. Formulou também pedido de pagamento de indenização por assédio moral, narrando o autor que na função de entregar aos servidores filiados ao sindicato material do sindicato, panfletos, entre outros, a ele era atribuída uma região geográfica muito extensa a percorrer em curto espaço de tempo, sendo destratado pela superior hierárquica (“Sra. Cíntia de Tal”), que a ele se dirigia de forma grosseira, com xingamentos, exigindo-lhe o cumprimento de todas as tarefas, ainda que implicasse imprimir ao veículo que o reclamante dirigia velocidade superior àquelas permitidas pelas leis de trânsito, o que lhe acarretou uma série de multas de trânsito. Relatou o reclamante, ainda, que, em período de campanha eleitoral dele foi exigido que entregasse material de campanha do candidato Sigmaringa Seixas em semáforos, fora do horário de trabalho, pressionado para que votasse no mencionado candidato, sob ameaça de perder o emprego, desencadeando no reclamante “stress” que “minou sua saúde física e mental” (fls. 11). Requereu, ainda, a condenação do reclamado ao pagamento dos honorários assistenciais.

Requereu os benefícios da Justiça gratuita.

Atribuiu à causa o valor de R$ 200.000,00.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2007, 0h02

Comentários de leitores

1 comentário

Imagine então contra não sócios que conhecem a ...

Bira (Industrial)

Imagine então contra não sócios que conhecem a lei, como o artigo 545 da CLT, precedente normativo 119, CF e outros.

Comentários encerrados em 30/11/2007.
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