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Pena capital

Califórnia quer que cortes inferiores decidam sobre pena de morte

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A Suprema Corte da Califórnia, nos Estados Unidos, anunciou nesta terça-feira (21/11) que fará pressão para que o estado aprove emenda que permita às cortes inferiores decidir sobre casos de pena de morte. Segundo a mais alta corte daquele estado, essa é a única maneira de acabar com a “hiper-congestão” de processos atrasados ou parados. As informações são do site Findlaw.

Hoje, as apelações contra a pena de morte são automaticamente remetidas à Suprema Corte do Estado da Califórnia. Com a alteração, esses recursos seriam enviados para as seis cortes de apelação do estado. A Suprema Corte do Estado quer apenas julgar recursos “que exijam uma significativa revisão”.

O secretário de Justiça da Califórnia, Ronald M. George, diz que “os recursos contra pena de morte ameaçam e congestionam a Suprema Corte do Estado, porque ocupam 20% do tempo de trabalho da casa”.

A média de espera na fila das execuções, na Califórnia, é de 17 anos e cinco meses. Um grupo de 30 pessoas ficou na fila de execuções por mais de 25 anos, 119 esperaram a morte por 20 anos e 408 por dez anos. Hoje, a Califórnia tem 666 pessoas na fila da morte, a maior dos Estados Unidos. Nos últimos 30 anos, ainda no estado, 58 condenados à morte morreram de velhice, suicídio ou violência carcerária. Desde 1978, quando a pena de morte foi reinstalada na Califórnia, 13 pessoas foram executadas.

O secretário Ronald M. George diz que o estado “busca legisladores que assinem a alteração da Constituição Estadual”. A alteração necessita da aprovação de dois terços dos deputados e da maioria dos eleitores, em processo de plebiscito.

A Associação dos Advogados Criminais da Califórnia emitiu nota oficial condenando a iniciativa, em que sustentam ser a Emenda à Constituição do estado “um remédio inapropriado para resolver o congestionamento processual”. Segundo eles, o problema é bem outro: a falta de advogados criminalistas “qualificados” no estado.

Nos Estados Unidos condena-se cada vez menos à morte. As condenações à pena capital caíram de 128 em 2005 para 114 no ano passado. O ano de 1976, em que a Suprema Corte readmitiu a pena de morte no país, foram registradas 137 condenações. O recorde ficou com o ano de 1996, que teve 317 penas de morte decretadas. Em 2006, foram levadas a cabo 53 execuções, 60 a menos do que no ano anterior. O recorde foi em 1999, com 98 execuções.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2007, 17h57

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