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Autonomia profissional

Para MPF, farmacêuticos não podem restringir manipulação de florais

É inconstitucional dar exclusividade a farmacêuticos na manipulação de essências florais. O entendimento é do Ministério Público Federal do Distrito Federal, que emitiu parecer contra uma norma do Conselho Federal de Farmácia, que pretende regulamentar o assunto e restringir a manipulação dos florais a farmacêuticos.

Segundo o procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, autor do parecer, a norma restringe a liberdade de outras profissões, o que é inconstitucional. Somente lei federal pode estabelecer restrições à liberdade de profissão. Para o procurador, uma resolução como essa ainda interfere na autonomia de outras profissões e cerceia o exercício profissional de áreas afins. Terapeutas florais, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas, pesquisadores, também teriam interesse na atividade de manipular florais.

O conselho tem 20 dias para informar ao MPF as providências tomadas. Caso a recomendação não seja aceita, o Ministério Público Federal pode questionar a resolução na Justiça.

Atualmente, a atividade de farmacêutico é regulamentada pela Lei 3820/60 e pelo Decreto 85878/81. Nenhum dos dispositivos menciona a exclusividade da responsabilidade técnica pela manipulação de essências florais a esse profissional.

Além disso, não há critério técnico que justifique a exclusividade. O próprio Ministério da Saúde informa que as essências florais não são submetidas ao regime de vigilância sanitária por não serem consideradas medicamentos, drogas ou insumos farmacêuticos.

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2007, 17h37

Comentários de leitores

6 comentários

É lamentável toda essa discussão sobre o tema "...

Isabel Redig (Psicólogo)

É lamentável toda essa discussão sobre o tema "florais"! A questão toda não tem absolutamente nada a ver com a atuação dos florais, que em momento nenhum se propôs a agir como um "medicamento". Não pelo menos da forma como a ciência nos informa. Mas ao se restringir o tema desse modo, porque não questionar as receitas culinárias experimentadas e modificadas pelas donas de casa, e que usam outros elementos do reino vegetal e animal, como verduras, legumes, frutas, leites, queijos, carnes, etc...; porque não questionar os famosos "chá de alho", "chá de boldo", "chá de casca de maçã", "cidreira", etc..., os unguentos, e outros "segredinhos" mais que são passados de pais para filhos há gerações e gerações, só diferenciando-se de uma cultura para outra na forma como são preparados? Quem já se beneficiou das essências florais, pode muito bem testemunhar sobre a sutileza e a delicadeza da atuação da mesma no âmbito do "SER" e não necessáriamente num âmbito unicamente fisiológico ou psicológico. E o ideal seria que todos e cada um de nós pudéssemos ter acesso - financeiramente quero dizer - às essências florais concentradas, para que pudéssemos fazer as nossas próprias diluições. Como isso é econômicamente inviável, recorremos aos Terapeutas, às farmácias de manipulação, e a quem mais puder nos facilitar o acesso à essa benção da natureza que é a essência floral.

O assunto em questão é delicado, eu acredito...

Talita ML (Outros)

O assunto em questão é delicado, eu acredito ser de suma importancia a manipulação dos florais pelos farmaceuticos mas acredito que a EXCLUSIVIDADE pode gerar problemas pois atualmente outros profissionais também utilizam a terapia floral como complemento nos atendimentos principalmente nos atendimentos de VOLUNTARIADO. Atualmente enfermeiras, psicólogas, terapeutas, agentes de saúde , veterinárias, entre outros profissionais que trabalham voluntariamente em ONGS, creches, hospitais , asilos, hospitais veterinarios, recebem doações dos florais concentrados e fazem as diluições conforme a necessidade de cada pessoa/animal que estão atendendo. Como ficaria o atendimento a estas pessoas e animais? Elas tem o acesso gratuito ao floral. Falando de Brasil onde existem brechas , bolsões de pobreza onde nem sequer existe uma farmacia ou um centro de saúde pode ter um terapeuta atendendo com florais... A propria OMS que reconhece a terapia floral salienta a imporatancia dos esforços da sociedade civil e do governo em diminuir estas diferenças em auxiliar a população marginalizada e a terapia floral tem este carater SOCIAL. Creem que é correto o terapeuta floral perder o direito que é inerente da profissão que além de indicar um floral é poder fazer a diluição do mesmo caso ele tenha o floral concentrado? É importante o terapeuta e outros profissionais terem o direito de fazer as diluições dos florais mas é de SUMA IMPORTANCIA QUE os FARMACEUTICOS também possam fazer as diluições, MANIPULAR. Só saliento para o perigo da exclusividade. gde abraço, TML

Em 1º. lugar : o nome "TERAPEUTA" é exclusivo ...

A.G. Moreira (Consultor)

Em 1º. lugar : o nome "TERAPEUTA" é exclusivo de "MÉDICO" ! ! ! Em 2º. lugar : massagem, yoga, exercício, malhação, etc., não é terapia e, ainda assim, qualquer esforço físico, tem que ser acompanhado, recomendado ou aprovado , por um Médico !!! Finalmente, o uso de chás, de plantas medicinais ou não, somente pode ser preparado por Farmacêutico/Bioquímico e receitado por Médico ! ! ! Essa estória que todo o mundo é médico neste país, ( a começar por "pai de santo", faz parte da ignorância do povo e da arrogância de gente que dela se aproveita ! ! !

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