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Prerrogativa de chefe

Rodrigo Pinho se livra da acusação de interferência indevida

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo Pinho, não cometeu interferência indevida quando mandou que fosse instaurado inquérito civil sobre prejuízos causados aos passageiros pela crise da companhia aérea BRA. A decisão é do conselheiro Cláudio Barros Silva, do Conselho Nacional do Ministério Público.

Barros Silva negou o pedido de liminar feito por um grupo de promotores de Justiça do Consumidor em São Paulo, que assinaram uma representação contra Pinho, encaminhada ao CNMP. Os promotores alegaram que Pinho extrapolou suas competências e abriu um “precedente perigoso”. Eles sustentaram que a Constituição garantiu a independência dos membros do Ministério Público e a decisão de abertura do inquérito cabe apenas ao promotor.

O conselheiro-relator do caso entendeu que a legislação estadual do Ministério Público de São Paulo (artigo 106), permite que Inquérito Civil seja instaurado “por portaria, de ofício, ou por determinação do Procurador-Geral de Justiça, ou do Conselho Superior do Ministério Público, e em face de representação ou em decorrência de peças de informação”. Para Barros Silva, “se a norma ofende, ou não, a Constituição Federal, o exame deverá ser feito em momento próprio que não em sede de liminar”.

A queixa da área do consumidor é a terceira feita por promotores ao Conselho desde setembro sobre supostas interferências indevidas de Pinho, acusações negadas por ele.

Revista Consultor Jurídico, 15 de novembro de 2007, 10h12

Comentários de leitores

4 comentários

Alguma coisa deve estar errada, para o chefe te...

veritas (Outros)

Alguma coisa deve estar errada, para o chefe ter que abrir a reclamacao... eh por que a coisa deve estar feia . Parabens Dr Pinho cada vez surpreendendo com boas acoes . Ate porque e a sexta empresa que fecha a porta ,prejudicando milhares de cidadaos , alguma coisa tem que ser feita. Dr Pinho soube o que fazer parabens. Quanto as lamurias facam o mesmo abram investiga;'ao contra outras empresas at[e porque cancelamentos, nao observacao do cdc ja faz parte do cotidiano, basta uma leitura atenta dos jornais.

O Ministério Público do Consumidor, do Estado d...

Dani (Outros - Administrativa)

O Ministério Público do Consumidor, do Estado de São Paulo já vem, há tempos, sendo ofuscado pelo nobre trabalho de ONGs sérias e competentes. Já não mostra à Sociedade o trabalho que deste órgão se espera, decaindo em qualidade e quantidade, dentre as quais as intelectuais. Agora, por ser composto por "estrelinhas", se acham no direito de criarem uma política nogenta sobre uma ordem lícita e legítima; é o cúmulo. Senhores, se insatisfeitos estão, peçam a conta... pois ninguém está mais insatisfeito com os quase inexistentes trabalhos desta promotoria, que a própria Sociedade, que paga seus salários.

Caros Promotores, Vamos trabalhar mais e g...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Caros Promotores, Vamos trabalhar mais e gritar menos. Deixem um pouco de lado as questões políticas internas do MP/SP e arregassem as mangas. A Promotoria do Consumidor de São Paulo, salvo as exceções (há bons promotores e outros não, como em toda profissão), deixa muito a desejar. Não preciso enumerar o que a Promotoria do Consumidor deveria fazer DE OFÍCIO e não faz. Se precisar eu digo. Não vou nem comparar a Promotoria do Consumidor de SP com a de Minas Gerais, que não vai ficar bem para a de SP. Carlos Rodrigues Pós-graduado em Direito do Consumidor berodriguess@yahoo.com.br

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