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Saldo positivo

Justiça obriga banco cobrir saldo devedor de mutuário do Paraná

O fundo criado para atender mutuários deve arcar com o saldo residual no contrato. Com esse entendimento, o Tribunal Federal da 4ª região obrigou o banco Itaú a cobrir o saldo residual do financiamento de um mutuário e liberar a hipoteca do imóvel.

Para o relator, o juiz federal Valdemar Capeletti, verificou-se na ação que houve pagamento da última parcela do contrato e por isso é “cabível antecipar a tutela para liberar a hipoteca incidente sobre o imóvel financiado”.

Um bancário aposentado de Curitiba (PR) entrou na Justiça contra o Itaú para pedir que fosse beneficiado pelo Fundo de Compensação da Variação Salarial (FCVS), pelo qual seu contrato era coberto. Com a decisão, o mutuário conseguiu que o banco liberasse R$ 48 mil referentes ao saldo residual e a transferência efetiva do imóvel para seu nome.

De acordo com a Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação de Curitiba, entidade que formalizou a ação, o mutuário se livrou da hipoteca porque o sistema acusou duplo financiamento. “O mutuário já havia financiado outro imóvel antes e os bancos têm acesso aos dados, que ficam registrados no CADMUT – Cadastro de Mutuários. Quando isso ocorre, mesmo que o mutuário tenha contribuído com o FCVS e seu contrato seja coberto, o banco geralmente nega o uso do benefício na quitação do segundo financiamento”, informou a entidade.

Ainda de acordo com a entidade, o fundo foi criado com a finalidade de garantir o limite de prazo para quitação das dívidas dos financiamentos habitacionais contraídas pelos mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Por meio de uma contribuição mensal, o mutuário podia contar com a cobertura do fundo em caso de saldo residual em seu contrato de financiamento. O benefício foi válido para contratos firmados até 1988, com exceções para Cohabs (Companhia Metropolitana de Habitação) e cooperativas habitacionais.

A Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação de Curitiba oferece orientação gratuita para mutuários e interessados em assinar novos contratos de financiamento.

Revista Consultor Jurídico, 15 de novembro de 2007, 0h01

Comentários de leitores

1 comentário

Nos financiamentos habitacionais, detalhes a se...

Demétrio Antunes Bassili (Engenheiro)

Nos financiamentos habitacionais, detalhes a serem analisados, não se enquadram somente em relação ao direito ao montante gerado pelo FCVS (quando houver). É importante saber também que, em muitos outros casos, o motivo da inadimplência e apreensão do bem, se dá pela aplicação da Tabela Price. Detalhe que deve ser analisado. A polêmica, em relação ao abuso dos bancos, não reside somente em relação à amplitude da taxa de juros, mas sim também em relação ao anatocismo (capitalização de juros). O valor da taxa de juros e seu regime de aplicação (composto ou simples) devem ser cuidadosamente analisados, para que não haja injustiça. Não podemos nos esquecer que a Tabela Price fere a súmula 121 do STF. Os financiamentos calculados com base nos coeficientes da Tabela Price com certeza aplicam juros sobre juros. A ilusão de que nesses não há o anatocismo, está vinculada à observação do demonstrativo mensal ou também conhecido como demonstrativo de evolução do saldo devedor. De acordo com esse tipo de controle, após qualquer pagamento, os juros são aparentemente “integralmente pagos” e apenas do que resta do valor, é amortizado o principal. Nota-se claramente a intervenção do observador, que acaba se distanciando por conseqüência de sua ótica, do comportamento matemático coerente, imparcial e original que deveria estar explícito na estrutura do demonstrativo. Esta ilusão de que não existe o anatocismo não ocorre somente em financiamentos calculados com base na Tabela Price, mas sim em todo financiamento onde são calculados os juros sobre o saldo devedor. Escrevi um livro sobre o assunto: “Retirando os juros sobre juros da Tabela Price” 2ª. Edição. - WWW.RJSJTP.NET

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