Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Defesa da democracia

Maluf repreende Chávez, mas recomenda Venezuela no Mercosul

Por 

O deputado federal, Paulo Maluf (PP-PS), relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 387/07, apresentou, na tarde desta terça-feira (13/11), voto favorável à entrada da Venezuela no Mercosul, bloco econômico que já tem a participação de Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile e Bolívia. O artigo 49, inciso I, da Constituição Federal, estabelece que compete ao Congresso Nacional resolver sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

Paulo Maluf dedicou quase a metade das 10 páginas do relatório para criticar o presidente venezuelano, Hugo Chávez. As críticas surgiram ao analisar um dos requisitos para o ingresso de um país no Mercosul: a democracia. O deputado relacionou vários artigos que dispõem sobre o fato.

O relator lembrou que a democracia é exigência desde o Protocolo de Ushuaia, de 24 de julho de 1998, quando os Estados integrantes do Mercosul condicionaram o ingresso da Bolívia e do Chile, estabelecendo que “a plena vigência das instituições democráticas é condição indispensável para a existência e o desenvolvimento do Mercosul”.

No artigo 1º do acordo de adesão da Venezuela, mais uma vez, se faz referência à “plena vigência das instituições democráticas” como “condição essencial para o desenvolvimento dos processos de integração entre os Estados partes do presente Protocolo.” Os artigos. 2º e 3º, do mesmo Estatuto, também prevêem a “ruptura da ordem democrática” como suscetível de sanções por parte do bloco.

A partir daí, Maluf teceu vários comentários contrários ao governo de Hugo Chávez. Lembrou o fechamento da emissora de televisão RCTV; a interferência política em assuntos internos da Bolívia, como a nacionalização do gás e o investimento militar e, recentemente, a reforma constitucional aprovada pela Assembléia Nacional venezuelana, que aguarda referendo popular. Maluf classificou o fato como “um simulacro de referendo, reformas políticas que lhe permitirão a perpetuação no poder.”

O deputado disse que parte da população do país vizinho “clama contra esses atos despóticos.” e que muitas vozes não podem ser ouvidas porque são abafadas “pelo aparelho repressor do Estado chavista.”

O relator disse, ainda, que é difícil esquecer as declarações “infelizes” do “senhor Chaves” (sic) sobre o Congresso Nacional. O presidente da Venezuela chamou o Congresso brasileiro de “papagaio dos Estados Unidos” porque o país estaria demorando para votar a inclusão da Venezuela no Mercosul.

Apesar das críticas, o deputado Paulo Maluf disse que é preciso pensar no povo venezuelano que não merece ser excluído do Mercosul. Quanto ao presidente Hugo Chávez, o relator terminou dizendo que “a despeito do senhor Chaves (sic) – que é passageiro, e esperando que a passagem seja a mais breve possível – não podemos perder de vista o país chamado Venezuela.”

A votação do PDC 387/07 foi adiada para a quarta-feira da semana que vem (21/11).

Leia o parecer de Maluf

COMISSÃO de Constituição e Justiça e de Cidadania

 é repórter da Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2007, 18h28

Comentários de leitores

15 comentários

Somente um estadista da postura e coragem de PA...

João Tavares (Consultor)

Somente um estadista da postura e coragem de PAULO MALUF, para desmascarar, de forma oficial atráves de relatório o ditador que é Hugo Chaves. "O povo irmão da Venezuela não pode ser penalizado".

Quem diria Maluf defendendo o processo democrát...

gilberto1951 (Jornalista)

Quem diria Maluf defendendo o processo democrático...É brincadeira! Quem diria Maluf declarando que é difícil esquecer as declarações infelizes do Sr. Cháves...É brincadeira! Afinal, que declaração pode ser mais infeliz do que "Estupra mas não mata!"? Pobre Maluf...

Trato de entrar nestes sites para obter informa...

João pirão (Outro)

Trato de entrar nestes sites para obter informações concisas e observar opiniões sensatas, porem, não deixo de ler opiniões de supostos estadistas bem informados da realidade aléia só porque assistem duas (ou 3) TVs parasitas e uma revista medíocre que dispersam suas próprias opiniões (que nem delas são)como de caráter noticioso imparcial. Mas na verdade creio difícil que saibam ou tenham alguma capacidade para analisar a realidade política e social de algum destes países, sem sequer, por exemplo, saber quem é o Pres. de Costa Rica, ou Panamá, ou Rep. Dominicana. Claro sabem quem é o da Argentina, porque é o vizinho de amor e ódio, ou de Bolívia, porque ele é mau conosco, ou de Venezuela, porque fala de mais. Agora, dizer que Venezuela não exista democracia é absurdo, pois em 8 anos já fizeram 9 eleições e plebiscitos, teve um golpe de estado (da Direita)onde se poderiam livrar desse cara, e pelo contrário, saíram às ruas até coloca-lo de volta. O que passa é que estamos acostumados é que democracia é só a cada 4 anos, mas democracia, se faz a cada dia, e sua etimologia é clara (demo-cracia), mas melhor pensar isso daqui a 4 anos.... Por enquanto devemos aceitar que um presidente diga que fazer greve é de vagabundo (cuspindo o prato em que comeu), indo em contra de preceitos democráticos, ou coniventes com o trabalho escravo... Da um tempo! vai! O que sim devemos é estar alerta porque o poder é gostoso e corrompe, e não ter pensamentos criminosos, como bloquear por 45 ou mais anos a um país pelo simples benefício da dúvida. E o que há de se ver é que colocaram ao Maluf de relator porque já é cartucho queimado, assim não se gastam os outros nesse melidroso jogo que é dos industriais, querendo vender produtos acabados a um país que pouco produz.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 21/11/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.