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Fidelidade à prova

DEM pede devolução dos mandato de três deputados infiéis

O DEM encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral três pedidos requerendo de volta o mandato de deputados federais que saíram do partido depois de 27 de março. São eles, Gervásio José da Silva (agora no PSDB-SC), Walter Correia de Brito Neto (PRB-PB) e Jusmari Terezinha de Souza Oliveira (PR-BA).

O pedido é embasado na Resolução do TSE editada depois que o próprio tribunal e o Supremo Tribunal Federal estabeleceram a data como marco da fidelidade partidária.

Nas petições, o DEM conta que em convenção nacional decidiu que o filiado eleito pela legenda que se desligar durante o mandato perderá automaticamente o mandato. No caso, o partido diz que, além de abandonar a legenda, o deputado burlou ainda norma do estatuto interno.

Gervásio Silva

O deputado pediu o cancelamento de filiação no dia 21 de agosto deste ano. Em um documento, o deputado resume sua trajetória política e ressalta que seu sucesso “só se concretizou graças ao entusiasmo, a lealdade, a dedicação, o companheirismo e a confiança das bases do partido”. Sustentou que sua exclusão aconteceu quando o partido se transformou em DEM.

O deputado federal já apresentou suas razões ao TSE. Ele é o primeiro parlamentar federal infiel a requerer a permanência no cargo eletivo. Gervásio alega que foi vítima de grave discriminação, por “intensa perseguição política por parte dos Democratas”.

Gervásio quer que o TSE estabeleça o dia 30 de agosto de 2007 para aplicação da regra de fidelidade partidária. O deputado explica sua “história de comprovada fidelidade” que se iniciou quando se filiou ao antigo PFL em 1991. Ele foi o mais votado do partido em Santa Catarina em 1998 e 2004. Também foi candidato à prefeitura de São José por determinação do PFL. De acordo com o deputado, foram “16 anos ininterruptos de filiação partidária e de completa disposição de atender às determinações e resoluções do partido”.

Segundo o deputado, a perseguição teria se iniciado em 2006, quando o DEM não mais renovou nem instituiu representação partidária em São José. A perseguição continuou, segundo o deputado, em 10 de abril de 2007, quando foram criados grupos de trabalho para a consolidação da nova legenda (DEM) com vistas às eleições municipais de 2008. “Mesmo na condição de deputado federal mais votado na história do partido, fui excluído dos grupos formados”, argumenta.

Não restando outra alternativa, Silva resolveu ingressar no PSDB. Segundo sua defesa, ele escolheu os tucanos porque eles fizeram coligação e são oposição ao governo Lula. “Resta claro que o único objetivo na mudança partidária foi o de resguardar minha história política, pondo fim às perseguições e discriminações sofridas”, conclui o deputado.

Walter Brito Neto

O DEM afirma que o deputado Brito Neto encaminhou o pedido de desfiliação no dia 4 de outubro deste ano. No documento, o deputado alega que deixou o partido porque os ideais que sempre defendeu “não se coadunam com os rumos que o partido vem tomando”.

A sigla argumenta que a desfiliação aconteceu quase sete meses após a o entendimento do TSE. Diz que a justificativa apresentada pelo parlamentar “não aponta as ações que contesta para reação de tamanha gravidade”. O suplente do deputado é Fábio Rodrigues de Oliveira. Mas, o DEM pede a posse do suplente pelo partido, José Carlos Vieira.

Jusmari Oliveira

No caso da deputada, o partido informa que ela pediu desfiliação no dia 28 de fevereiro em comunicado ao presidente do partido Jorge Bornhausen. No entanto, segundo a Lei dos Partidos Políticos, o pedido de desligamento deve ser feito por escrito à direção municipal e ao juiz eleitoral da zona em que for inscrito.

A deputada enviou nova documentação em 29 de março. “A primeira correspondência não passou de mera intenção não concretizada”, afirma o partido. A sigla sustenta ser claro que apenas o segundo pedido tem valor. No caso, o partido quer a posse do suplente pelo partido Jairo Carneiro.

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2007, 21h21

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