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Problema de quórum

Demora na escolha de novos ministros atrapalha STJ

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Até que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defina quem serão os dois novos ministros do Superior Tribunal de Justiça, a 3ª Turma do tribunal, formada por cinco integrantes, agora com apenas três, está com os julgamentos prejudicados.

Desfalcada desde agosto deste ano, a Turma tem tido dificuldades de quórum e até deixado de julgar importantes temas. Para concluir um julgamento, a Turma precisa de maioria de três votos. Nestes últimos três meses, algumas sessões chegaram até a serem canceladas por falta de quórum.

Há 20 dias, o presidente tem em mãos a lista quádrupla, selecionada num universo de 276 desembargadores, pelo Plenário do STJ. Ele precisa escolher dois entre quatro nomes – Dácio Vieira (DF), Jorge Mussi (SC), Milton Augusto Nobre (PA) e Sidnei Beneti (SP) – que virão para completar a turma.

A 3ª Turma, responsável pelo julgamento de matérias de Direito Privado, ficou sem o ministro Castro Filho, que se aposentou em agosto e, depois, em setembro, sem o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que agora integra o Supremo Tribunal Federal.

Desde a saída de Castro Filho, a Turma fez 12 sessões e julgou 1,4 mil processos em três meses, contra 3,3 mil que julgou em quatro meses no semestre passado com a composição completa. Hoje integram a Turma os ministros Ari Pargendler, Fátima Nancy Andrighi e Humberto Gomes de Barros.

De acordo com o regimento interno do STJ, há a possibilidade de convocação de ministros da 4ª Turma (que também julga matérias de Direito Privado). Mesmo convocando o ministro Aldir Passarinho Junior, a Turma não conseguiu concluir, por exemplo, o julgamento da ação em que a família do ex-presidente João Goulart pede indenização ao governo dos Estados Unidos pelo golpe militar de 1964, que depôs Jango.

Na votação, se definiria a possibilidade dos Estados Unidos responderem ou não, perante a Justiça brasileira, pela suposta intervenção no golpe militar de 1964. De acordo com a família, o governo americano financiou opositores ao presidente, disponibilizou apoio militar e logístico, contribuindo para o golpe. Após o fato, a família alega que passou a sofrer perseguição dos militares, constantes ameaças de morte e de seqüestro, enfrentaram dificuldades financeiras, entre inúmeras outras violências.

O julgamento não foi concluído porque a Turma votava com apenas três componentes – o ministro Ari Pargendler estava de licença médica – sendo um convocado da 4ª Turma. Para encerrar o julgamento, era preciso pelo menos três votos no mesmo sentido. Houve dois votos a favor da família Goulart, dos ministros Humberto Gomes de Barros e Nancy Andrighi, e um contra, do ministro Aldir Passarinho Júnior.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2007, 12h16

Comentários de leitores

1 comentário

Que bom, tiraram um paranaense da lista.

MMello (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Que bom, tiraram um paranaense da lista.

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