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Músico holandês recorre ao Supremo para evitar extradição

O músico holandês Izaan Imiralam Moeniralam pediu ao Supremo Tribunal Federal para que não seja extraditado. Ele quer a anulação dos efeitos de decisão do STF que, no dia 19 de dezembro de 2006, julgou procedente o pedido de extradição do Reino dos Países Baixos.

Moeniralam está atualmente preso provisoriamente para fins de extradição passiva. No dia 5 de dezembro de 2006, foi ajuizado outro HC que pretendia a anulação do interrogatório. Segundo a defesa, este interrogatório ocorreu “em desrespeito à determinação do Supremo e ainda em desrespeito ao procedimento próprio da extradição e com violação dos princípios constitucionais de ampla defesa e do contraditório, bem como a norma constitucional do artigo 105, I, i designando-se novo interrogatório, com nova intimação de todos os interessados”.

Os advogados contam na inicial que, durante o interrogatório do holandês, as perguntas formuladas pelo juiz federal e pelo procurador do Ministério Público Federal quanto ao mérito da acusação do processo na Holanda foram realizadas com "interferência implícita" do governo holandês. O fato, de acordo com a defesa, ocorreu em confronto à determinação do Supremo que permitiu a presença de representante do país autor da extradição com a condição de que não interferisse no ato judicial. O ministro Sepúlveda Pertence é o relator do Habeas Corpus

HC 90.997 e EXT 1.025

Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2007, 0h00

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