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Meta de vendas

Mera alegação não serve de prova de humilhação no trabalho

A mera alegação não pode ser usada como prova para comprovar humilhação no ambiente de trabalho. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Os ministros mantiveram a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina), que livrou uma empresa de telemarketing de indenizar um funcionário.

Segundo o processo, o funcionário era obrigado a dançar “boquinha da garrafa” e “dança do piripiri da Gretchen”, na frente dos colegas, toda vez que não conseguia atingir a meta de vendas estabelecida pela empresa.

O empregado, de 23 anos, disse na petição que foi contratado pela Softway Telemarketing como operador de telemarketing em janeiro de 2003, com salário de R$ 359,42. Sua atribuição era ligar para os clientes e oferecer cartões de crédito e assinaturas de revistas. Disse que pediu demissão do emprego em fevereiro de 2004, depois de passar por diversas humilhações. Contou que a empresa mantinha um quadro fixo na parede com os nomes dos piores e melhores vendedores do dia em captação de clientes e vendas de produtos. Os piores eram taxados pelo supervisor de “malandro, bola-murcha ou prego”.

Os que não atingiam a meta de venda eram submetidos a brincadeiras humilhantes, como dançar “na boquinha da garrafa”, imitar a cantora Gretchen na “dança do piripiri”, passar por “corredor polonês”, e ser submetido ao “chá de cueca”. Disse que foi obrigado a se submeter às brincadeiras por mais de 15 vezes e pediu indenização por danos morais equivalente a 200 vezes o seu último salário.

A Softway, em contestação, negou a ocorrência do dano moral. Disse que costumava estimular brincadeiras entre os funcionários, mas estas eram sempre “saudáveis e respeitosas”. Alegou que tem dois mil funcionários, a maioria jovens entre 18 e 25 anos, divididos em equipes de 25 a 30 pessoas, sob a chefia de um supervisor. Após fazer uma extensa lista das ações sociais desenvolvidas pela empresa, a defesa disse que dentro da política de “portas abertas”, possui psicólogos e assistentes sociais para ouvir as queixas dos seus empregados. O autor da ação jamais procurou qualquer um deles para se queixar, afirmou a empresa.

Por fim, alegou que o empregado em questão já havia recebido uma suspensão por mau procedimento e quatro advertências por faltas injustificadas e atrasos. Além disso, não pediu demissão, mas foi demitido sem justa causa.

A 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis entendeu que o empregado não conseguiu comprovar as suas alegações. “As situações descritas, comparadas às provas, não indicam a participação do autor”, concluiu o juiz.

O empregado apresentou Recurso Ordinário. O TRT de Santa Catarina, depois de analisar as provas, concluiu que as situações que caracterizariam algum tipo de embaraço não contavam com a participação do autor da ação, e sim de outros empregados da empresa.

Novos recursos foram ajuizados, desta vez ao TST. O empregado insistiu na tese de que o fato de não aparecer nas gravações não quer dizer que não tenha participado das danças e sofrido as humilhações alegadas. O relator do processo, ministro José Simpliciano Fernandes, disse que a alegação não é suficiente como prova para os autos.

AIRR-5.148/2005-035-12-40.6

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2007, 12h17

Comentários de leitores

2 comentários

Causa-me uma certa preocupação a maneira como v...

ANTONIEL (Estudante de Direito)

Causa-me uma certa preocupação a maneira como vários colegas de comentários se posicionam nos julgados da Justiça do trabalho. Na maior parte das vezes menosprezam os danos sofridos pelos trabalhadores e questionam os julgados a favor dos impetrantes trabalhadores. Recomendo uma leitura mais atenta da realidade, que é complexa e não tão óbvia assim!

O povo usa e abusa do "in dubio pro operarium" ...

Leonardo Armstrong (Bacharel)

O povo usa e abusa do "in dubio pro operarium" no Direito do Trabalho, ainda mais quando envolve um dano moral... tudo parece ser motivo para ajuizar uma ação pra ganhar um renda extra, até mesmo aquilo que não aconteceu. Apenas uma brincadeira, mas não duvido muito que deve ter gente por ai que ate deixa programado na agenda: 13:30 Jogar na loteria; 14:00 Ajuizar uma indenização por danos morais; 14:30 ir no Bingo.... e por ai vai.

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