Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Protecionismo exagerado

Número exacerbado de direitos trabalhistas engessa o Brasil

Por 

Uma pesquisa conduzida pelas universidades de Harvard (EUA) e de McGill (Canadá) aponta os Estados Unidos entre os piores países do mundo em relação a direitos trabalhistas e políticas para a família, como licença-maternidade, auxílio-doença, férias e descanso semanal remunerados.

Embora o estudo tenha sido divulgado num momento em que as organizações sindicais tentam convencer o novo Congresso a reavaliar a legislação para ampliar tais direitos, sigo pela contramão desses interesses e questiono: como é que a classe trabalhadora norte-americana consegue ser forte e auto-suficiente e, em contrapartida, por que em países como o Brasil a classe operária é tão sofrida, principalmente em termos financeiros?

Graças às reivindicações sindicais e a posturas protecionistas da esquerda, o funcionário brasileiro é um dos mais privilegiados em termos de benefícios, pois conta com 13º salário, férias de 30 dias, vale-transporte, vale-refeição, licença-maternidade, planos de saúde e de aposentadoria, cestas básicas e por aí afora. Mas mesmo assim, continua vivendo e se alimentando mal, sofrendo com a falta de bons serviços de saúde, sem estabilidade no emprego e sem a segurança de que conseguirá outro caso perca o que tem e, finalmente, quando se aposenta recebe miseravelmente.

Tão protegido que é por leis rígidas, este trabalhador não percebe o quão mal remunerado é. Ele se contenta com migalhas eleitoreiras, que lhe dão a falsa impressão de segurança e que atestam a sua incapacidade de gerar a sua própria vida. Será que não seria hora de nos conscientizarmos que o número exacerbado de direitos trabalhistas engessa o Brasil, impedindo o seu desenvolvimento e, ainda, a geração de mais empregos para a população?

Não há dúvidas de que a informalidade está cada vez maior em função das inúmeras garantias legais previstas aos empregados — o que torna a mão-de-obra caríssima — e dos onerosos encargos e burocracias impostas aos empregadores, fazendo com que um trabalhador custe quase o dobro de seu salário.

Não estou falando em nome de grandes empresários, pois são os pequenos os verdadeiramente penalizados, já que não conseguem conceder um salário compatível com a função dos seus funcionários, nem tirar para si uma quantia razoável fruto do seu trabalho suado. Ou seja, nada mais justo seria para essas duas partes terem reconhecido o seu valor.

Tempos atrás, conversando com um profissional de RH, este defendia veementemente todas aquelas benesses concedidas e impostas por uma política oportunista, que impede que os nossos trabalhadores tenham o poder de escolha sobre o que fazer com o resultado do seu esforço diário. Segundo esse profissional, se as empresas não fornecessem todos aqueles benefícios, a família do trabalhador seria fortemente prejudicada, pois o mesmo gastaria seu salário com coisas supérfluas e deixaria de dar o sustento aos seus dependentes. Em outras palavras, o trabalhador é visto como um incapaz e, por isso, cabe à empresa definir o que o mesmo deverá fazer com o seu próprio dinheiro.

Percebe-se com essa política o porquê, em nossa sociedade, a classe média encontra-se hoje praticamente inexistente, numericamente falando. Em países como os Estados Unidos, o trabalhador ascendeu a classe média com todos os seus recursos, sem a interferência do Estado em relação ao que o mesmo deverá fazer com o que é seu de direito e, muito menos, sem a intermediação de empresas que vendem planos de saúde, cestas básicas, vales-transporte e outras “esmolas”.

Democracia pressupõe liberdade. Infelizmente essa postura escravagista permanece hoje em países terceiros mundistas, penalizando não somente o trabalhador, mas também o empregador, em prol de interesses de poucos, geralmente ligados ao próprio governo.

 é advogada trabalhista e sócia da Sylvia Romano Advocacia, em São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2007, 0h01

Comentários de leitores

33 comentários

Há uma necessidade imensa de reformas. Trabalhi...

Henri de Magé. (Outros)

Há uma necessidade imensa de reformas. Trabalhista, judiciária, política, educacional,tributária,etc... Enquanto isso vamos seguindo aos trancos e barrancos, pagando o preço alto de uma sociedade sem parâmetros para seguir. Henri.

A Dra.Syvia tem razão em toda a sua colocação.P...

roberto rocha (Advogado Associado a Escritório - Tributária)

A Dra.Syvia tem razão em toda a sua colocação.Parabens pela matéria.Para os filósofos e os ideológicos vão algumas perguntas.Porque 61% da força de trabalho ativa do Pais está na informalidade como disse o IBGE? Porque a folha de pagamento é tão cara? Porque um empregado custa 100% acima do seu salário? Porque a Justiça do Trabalho virou um mercado de negociadores e não um foro para discutir direitos? Porque alguém ajuiza uma causa pedindo R$ 50.000,00 e faz acordo por R$1.000,00? Porque o Governo interfere tando nas relações do trabalho? Porque não deixa para o Código Civil resolver com os sindicatos através das convenções e acordos coletivos resolverem e fecham a Justiça do Trabalho rasgando a CLT que é um atraso para o País. O que tem que fazer é o governo sair da relação do trabalho, fortalecer os sindicatos e desonerar a folha de pagamento.30% trabalha para sustentar o resto. Os tribunais estão com 70% dos processos em tramitação originários de litígios entre o Estado e os cidadãos e as empresas, porque?Sem mais comentários.Como advogado tributarista tenho vergonha de tratar do assunto "trabalhista".É uma vergonha. Dra. Sylvia, parabens de novo.

Ainda sobre o tema polêmico abordado, quero dei...

malek (Advogado Assalariado)

Ainda sobre o tema polêmico abordado, quero deixar claro que não somos donos de verdades , temos sim, visão sobre fatos e coisas de modos iguais ou diferentes. Todavia, não posso e não devo como CIDADÃ BRASILEIRA, militante na area trabalhista do ES, e conhecendo de perto a agonia dos trabalhadores, permitir que tal matéria seja mencionada sem que seja apresentada outra matéria para reflexão em caso completamente oposto. Como digo sempre, a moeda tem 02 lados, e a verdade não é absoluta. No livro " Eles, os Juízes, vistos por um advogado", Piero Calamandrei, explicitou generosamente em sua obra: " Ponham dois pintores de uma mesma paisagem, um ao lado do outro, cada um com seu cavalete, e voltem uma hora depois para ver o que cada um traçou em sua tela. Verão duas paisagens absolutamente diferentes, a ponto de parecer impossível que o modelo tenha sido o mesmo. Dir-se-ia, nesse caso, que um dos dois traiu a verdade ? " Por essa razão não tenho mais a dizer, mas , continuo pensando que não é retirando direitos dos trabalhadores, que obteremos um mundo melhor. Continuaremos sim, fechados em nossos escritórios, trancados em nossas casas, porque por mais que enxergamos, não conseguimos dividir com ninguém o que temos, pretendemos ter mais e mais, não se discute que o capitalismo vive em constante conflito com o trabalho. Lucros sim, mas sem sacrificar ainda mais o pobre trabalhador brasileiro.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 06/04/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.