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Maioridade penal

Estado brasileiro é incapaz de conter a violência

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É sabido que a educação é a base de tudo. Jamais poderá ser relegada ao segundo plano. Povos que fizeram isso, estão pagando caro. Mas o que se vê atualmente no Brasil é o reflexo da ausência de um bom sistema educacional e, sobretudo, o afrouxamento dos padrões morais da nossa sociedade. Os pais, hoje, não sabem educar os filhos e se tornaram reféns da sua própria incompetência na educação oferecida ao jovem, que se modernizou ao máximo, senhor das técnicas da Informática e conhecedor das galáxias, a ponto de se sentir mais dono do mundo.

Não sabem educar aqueles que não conhecem quem são os amigos dos seus filhos, quem são as pessoas que são vistas na companhia deles, como não sabem educar aqueles pais que permitem que os filhos cheguem fora de hora em casa e não exigem uma explicação para o adiantado da hora. Não sabe educar aquele que permite que o filho, sem a devida supervisão, determine, de modo inconveniente, seus próprios horários para estudar ou até para a diversão, o lazer; ou aquele que não sabe o que o filho vê na tv.

Não sabe educar aquele que não tem voz altiva perante o filho, que teme lhe dizer algo que o contradiga. Esse, pai ou mãe, perdeu toda a capacidade de educar, perdeu a autoridade.

Todo o problema começa aqui, na família. Balzac (1799-1850), no “Cura da Aldeia”, já pregava que a “família será sempre a base da sociedade”. E, entre nós, tornou-se conhecida a clássica definição de que a família é a célula-mãe da sociedade.

Mas Mirabeu (1749-1791), cognominado “o orador do povo”, em um de seus célebres Discours sur les successions, já dizia: “Os sentimentos e os costumes, que são base da felicidade pública, formam-se no lar”. Contudo, muitos dos nossos lares hoje estão deturpados pela ausência de um dirigente exemplar ou confiável. Como podemos, então, falar de uma boa educação? Como preparar o jovem para ter sentimentos nobres, uma vida digna e bons costumes? Para ter responsabilidade social, para ter responsabilidade com o próximo ?

Se os pais não sabem educar, quem o fará ? O estado ? Que estado ? O Estado brasileiro ? Esse estado que não propicia uma educação pública de qualidade ? Esse estado tão perdido como muitas famílias ? Esse estado que tem sido um fracassado em ações sócio-educativas? Esse estado que contabiliza uma dívida enorme com o povo em matéria de educação pública, pois é inegável a falência do ensino público em nosso país ?

Dizia Anísio Teixeira (1900-1971), um dos maiores educadores brasileiros, tanto que se tornou conselheiro da Organização das Nações Unidas junto à Unesco, para Educação, Ciência e Cultura:

“Só existirá democracia no Brasil no dia em que se montar no país a máquina que prepara as democracias. Essa máquina é a da escola pública”. Num livrinho hoje clássico, “Educação não é privilégio”, o combativo educador também advertia : “Numa sociedade como a nossa, tradicionalmente marcada de profundo espírito de classe e de privilégio, somente a escola pública será verdadeiramente democrática e somente ela poderá ter um programa de formação comum, sem os preconceitos contra certas formas de trabalho essenciais à dermocracia” (ob. cit., 3ª edição, Companhia Editora Nacional, São Paulo, pág. 72).

Estamos perdidos! Muitas autoridades não sabem o que dizem. O governo federal, o mesmo se diga dos governos estadual e municipal, não despertaram para a necessidade de fazer, com urgência, uma escola pública de boa qualidade. No entanto, pregam que vivemos num país democrático! Que democracia?! A dos ricos, a dos que podem pagar a boa escola privada?! A dos que podem pagar para comer nos melhores restaurantes, ter moradias caras e contratar advogados a peso de ouro até para se livrarem da cadeia?

Dizem que o pobre, e o favelado, rouba e mata porque vê o rico criminoso ficar impune, o político leviano, e não menos criminoso, se locupletando do dinheiro público, e nada acontece contra eles. Não é isso. Esquecem de que os ricos são protegidos por uma legislação imperfeita, socialmente perversa, feita pelos políticos, os legisladores. Mas o povo é quem colocou essa classe de políticos para legislar. Esquecem que o povo é quem escolhe. Os políticos são apenas os representantes dessa sociedade torta.

O povo, as pessoas que compõem o estado brasileiro, são os maiores culpados de tudo o que acontece. Quando não denunciamos o errado porque dizemos que dá trabalho, ou não dá lucro; quando vemos o erro do nosso lado e pouco nos lixamos com isso, apenas porque ainda não nos atingiu, somos os maiores culpados disso tudo. É preciso praticar o que é correto, o que é honesto! Precisamos de políticas públicas em que se valorize a ética, os valores humanos, a seriedade na administração do dinheiro público, a educação e a cultura.

 é promotor de Justiça da 6ª Vara Cível de Teresina (PI).

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2007, 0h03

Comentários de leitores

3 comentários

"É uma infelicidade da época que os doidos guie...

Luís da Velosa (Bacharel)

"É uma infelicidade da época que os doidos guiem os cegos." William Shakespeare

A população que sustenta,com sua pesada carga t...

Neli (Procurador do Município)

A população que sustenta,com sua pesada carga tributária,os políticos,está à mercê da bandidagem. É cansativo:hoje,agora à noite,sofri tentativa de assalto na Praia Grande(rua iluminada,dois marginais classe média,etc),deram dois tiros,não me acertaram pq sou Brindada por Deus;ninguém respeita as leis,tenho por mim que todos são cúmplices com os bandidos!

Embora seja esse apenas um dos temas tratados n...

Embira (Advogado Autônomo - Civil)

Embora seja esse apenas um dos temas tratados no artigo, gostaria de destacar que Antônio Inácio Andrioli, in “A ironia do desemprego alemão”, critica a opinião dos que dizem que só a melhoria da escolaridade poderá diminuir o desemprego: “A idéia fundamental é que, com uma melhor qualificação técnica, os trabalhadores teriam maiores chances de emprego num mercado de trabalho em declínio. A introdução de novas tecnologias, às quais os trabalhadores diuturnamente estão aderindo, tem agravado a situação, pois, com isso, muitas atividades e, inclusive, profissões, vêm sendo eliminadas. Como uma das causas do problema poderia se converter em sua solução”? É exatamente o aprimoramento das técnicas produtivas que gera maior desemprego. O desemprego na Alemanha, país de primeiro mundo, é da ordem de 10% da população. Diz, ainda, Andrioli: “Do ponto de vista da lucratividade, a redução de trabalhadores, parte integrante do custo de produção das mercadorias, é vantajosa aos empresários que, por sua vez, apresentam o desemprego como reflexo da planejada modernização adotada no processo produtivo”. Isso nos leva a crer que o investimento em educação poderá aumentar a produtividade, não a geração de empregos, porque a produtividade e o emprego têm seguido direções opostas. O investimento em educação, do ponto de vista do aumento da competividade é um argumento válido; quanto a uma maior geração de empregos, parece constituir mera figura de retórica. Nessas condições, é razoável querer eliminar os programas sociais do governo?

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