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Centro da polêmica

Servidor público deve prestar informações à sociedade

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O "Homem da rua", lembrado pelo advogado Sergio Bermudes em artigo a título de defender o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (Tendências/Debates, do dia 15/3), não deve entender por que um juiz viola os lacres das placas de seus automóveis particulares e os de seus familiares, substitui por placas privativas da polícia (“coisa de bandido”, no dizer de um magistrado) e continua vestindo a toga. Não deve atinar por que o STF considera essa malfeitoria "uma mera irregularidade administrativa".

O "homem da rua" não deve compreender um ministro que ofende procuradores e outros magistrados: aqueles, por oferecerem "denúncias ineptas"; estes, por "covardia institucional" ao recebê-las. O "homem da rua" não deve imaginar que um ministro em constante atrito com procuradores seja favorável à permanência no cargo de um subprocurador geral envolvido com uma quadrilha, flagrado ensinando um ex-policial a forjar provas.

Já advogados, procuradores e juízes ouvidos por este repórter tinham interesse em saber por que Gilmar Mendes foi relator de um segundo recurso no mesmo Habeas Corpus em que havia sido relator e voto vencido. Esses são fatos de interesse público, merecedores de tratamento pela imprensa. Nada além disso.

Ao contrário do que afirmou o advogado Arnaldo Malheiros Filho, em carta ao jornal, Gilmar Mendes — um defensor da censura prévia à imprensa — não é, nem de longe, alguém "que não pode envolver-se em polêmicas". Ele sempre esteve envolvido em polêmicas. Em 2000, Sergio Bermudes foi acusado por Gilmar de "prática de chicanas". O advogado revidou, chamando-o de "insolente" e "grosseiro". Ótimo que se tenham reconciliado, provando que nem sempre alguma coisa fica depois da maledicência.

Recentemente, o ex-procurador geral da República Claudio Fonteles criticou Gilmar por haver “tisnado” a honra funcional de procuradores sem oferecer um dado consistente sequer.

A sociedade tem o direito de ser informada sobre o acirramento dos ânimos entre procuradores e Gilmar Mendes com a discussão sobre a lei de improbidade administrativa. Como a Folha noticiou, "a origem dessa indisposição é atribuída ao fato de Gilmar ter sido alvo de ações de improbidade, numa das quais é acusado de enriquecimento ilícito”.

A reportagem não discutiu o mérito da acusação nem o perfil do procurador que questionou 451 contratos firmados, sem licitação, entre a Advocacia Geral da União, quando Gilmar era o titular do órgão, e o Instituto Brasiliense de Direito Público, do qual é citado como sócio cotista, permitindo que subordinados da AGU freqüentassem cursos naquela empresa privada à custa do erário.

Servidor público, pago pelo contribuinte, advogado-geral da União ou magistrado, deve prestar informações de suas atividades à sociedade.

Noticiar fatos para os quais não se obtiveram explicações não é caluniar, como sugeriram os dois advogados. Ao contrário do afirmado por Bermudes, não há "acusação gravíssima" ao STF em listar decisões que contrariaram o Ministério Público Federal.

São fatos de interesse público. Este repórter conversou longamente, por telefone, com Gilmar Mendes. Ouviu o magistrado com respeito e foi tratado com urbanidade. Respeitou o silêncio solicitado, não publicou os comentários nem as acusações que ouviu, algumas ofensivas à honra de procuradores.

No dia seguinte, o jornalista Márcio Chaer, misto de ghost-writer e assessor de juízes, além de editor de um site jurídico, procurou este repórter e tentou obter um relato da conversa. Não conseguiu. Esses procedimentos talvez eliminem as dúvidas do advogado Malheiros sobre os cuidados para se obter o "outro lado".

Na nota em que o STF defendeu Gilmar Mendes, afirma-se que os ministros do Supremo "não se encontram acima de críticas". Muito menos os jornalistas. A imprensa erra muito, não gosta de admitir isso, mas os tribunais também falham. Curiosamente, foi este repórter quem alertou o gabinete de Gilmar Mendes para o fato de que um Habeas Corpus havia sido remetido à "seção de baixa de processos" antes de ser julgado. A falha poderia procrastinar, ainda mais, um caso que se arrasta desde 1999.

A nota do STF afirma ainda que os inconformismos "hão de ser manifestados no âmbito dos procedimentos formais". A recomendação vale para jornalistas, advogados, procuradores e, principalmente, para aquele ministro da mais alta Corte. Como sustenta Sergio Bermudes, no artigo citado, "pela natureza de seu cargo, o magistrado não pode entregar-se a polêmicas e bate-bocas".

Artigo publicado na Folha de S. Paulo em 22/03/2007.

 é jornalista, repórter especial da Folha de S. Paulo e autor do livro Juízes no Banco dos Réus.

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2007, 15h36

Comentários de leitores

13 comentários

Importante registrar que talvez agora os eminen...

Zé Carioca ()

Importante registrar que talvez agora os eminentes Ministros do STF possam estar efetivamente compreendendo com o que estão tratando. Basta decidir contra ou, de qualquer outra forma, contrariar os interesses do Ministério Público Federal (MPF) para atrair para si toda a impiedosa ira e extremada virulência de uma parcela (uma pequena e determinada parcela, felizmente) de membros dessa Instituição, tão importante para a sociedade. Se são assim (vejam a estrutura e o aparato) com Juízes da mais alta Corte, fico imaginando o peso e a força de intimidação semelhante sobre um juiz de primeira instância que, para sua desgraça, possa atrever-se (ou possa ter se atrevido) a rejeitar denúncias ineptas do MPF ou indeferir uma de suas r. postulações... O artigo do jornalista Frederico Vasconcelos, diga-se de passagem, é apenas uma daquelas bobagens sem tamanho (creiam: os senhores jamais conseguirão convencê-lo de que ele está errado, que escreveu bobagem). E o mundo é assim mesmo. De tempos em tempos um povo acaba mesmo vivendo “tempos estranhos” (como disse o Ministro Marco Aurélio, certa vez). Sim, estamos vivenciando hoje os tais “tempos estranhos”. O que fazer? A única resposta para tão assombrosa pressão sobre o Poder Judiciário é a aplicação da lei e da Justiça, pura e simplesmente, como aliás vêm os senhores fazendo. Ninguém nunca disse que ser Juiz e, mais ainda, ser Ministro do Supremo Tribunal Federal é tarefa fácil. Não é. Sigam em frente, Ministros. Não baixem a guarda. Não esmoreçam. Não se intimidem. Os senhores são os guardiões da Constituição Federal, de todos aqueles princípios e garantias que visam salvaguardar o cidadão e seus direitos fundamentais.

Caro Olhovivo Desculpe a correção, mas Crist...

Band (Médico)

Caro Olhovivo Desculpe a correção, mas Cristo não foi processado e condenado pelo povo, mas dentro do julgamento dos "senhores das leis" com que ele quando adolescente discutia de igual para igual, dizem os livros! Os acusadores e juízes foram a nata do judaísmo que existia no local. Eram pessoas abastadas e cultas que o condenaram dentro da lei judaica para quem profanava o templo! Poncio Pilatos era o responsável de aplicar a lei local, sendo romana, ou as condenações de interesse dos judeus respeitando a sua tradição! Todo o processo foi legal, e iniciado pela elite judaica e não pelos populares! Modernamente um "bispo" da Igreja Universal do Reino de Deus fez o mesmo com uma estátua de gesso de uma santa católica e quase foi parar no mesmo local pelos juizes! Segundo, a revolução francesa, a guerra civil na França, a queda do império Russo, a queda do Império Chinês, só para ficar em meia dúzia, mostram que o homem desprezado da rua pode sim julgar, inúmeras vezes testemunhamos na história, e assistimos aos linchamentos e chacinas mostrando que ele está apenas adormecido, podendo numa ora qualquer vir cobrar o que é seu. Tanto o Presidente Sarney como o governador Covas já receberam uma amostra do poder popular! Já ocorreu várias vezes, e só ingênuo pode imaginar que isto nunca mais ocorrerá na história! Quanto os cometários francamente ofensivos ao jornalista, me parece que seja uma estratégia que desmerece mais os causídicos do que o mesmo! São profissionais que deveriam ter um linguajar mais refinado e com maior argumentação do que chamar as pessoas com cara de lagartixa! Afinal, isto é um SITE para profissionais e não um espaço para adolescentes trocarem ofensas de baixo nível! Salvo Melhor Juizo

Bom dia Furunco. Não usei codinome, e é assim ...

HERMAN (Outros)

Bom dia Furunco. Não usei codinome, e é assim que sou conhecido, pelo meu sobrenome. Pode ter certeza que tudo que aqui escrevo é 100% verdade, tanto que não uso nenhum artifício. O tempo e os fatos demonstraram, cedo ou tarde, quem comete injustiças e quem é quem. Por vezes vejo seus comentários e até concordo com vários. Att.

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