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Nomeação de procuradores

Aprovada lei que limita poder de secretário de Justiça dos EUA

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O Senado dos Estados Unidos aprovou, na terça-feira (20/3), por 94 votos contra 2, uma lei que cancela o poder de o secretário de Justiça do país de nomear procuradores da República sem a confirmação dos senadores. Para os democratas, a administração Bush abusou de sua autoridade quando demitiu oito procuradores da República e propôs, no lugar deles, nomes de procuradores “legalistas e seguidores” da política do governo republicano. As informações são do site Findlaw.

“Se você politiza procuradores, politizará todos na cadeia de cumprimento da lei”, avaliou o senador democrata Patrick Leahy, presidente do Comitê Judiciário do Senado. A lei aprovada determina que o governo Bush tem 120 dias para nomear procuradores interinos para o cargo ocupado pelos 8 indicados pela administração Bush.

O secretário de imprensa da Casa Branca, Tony Snow, disse na segunda-feira (19/3) que o secretário de Justiça dos EUA, Alberto Gonzáles, ficará em seu cargo até o final do mandato do presidente George W. Bush. Houve uma tentativa de pôr uma pedra em cima do maior escândalo da história do Ministério Público Federal dos EUA.

Foi adiada para a próxima sexta-feira (23/3) a decisão sobre se Karl Rove deve prestar depoimento referente a demissão de oito procuradores federais. Rove é o principal assessor político do presidente Bush. Na quinta-feira (15/3), a rede ABC News divulgou uma lista de e-mails trocados entre integrantes do governo dos Estados Unidos. Nela, é evidente a intenção de Rove, a partir de janeiro de 2005, de demitir pelo menos 100 procuradores federais. Gonzáles teria concordado com isso como pré-condição para que assumisse seu posto.

A demissão dos oito procuradores federais, de um total de 93, foi anunciada em dezembro de 2006. O Departamento de Justiça dos Estados Unidos divulgou uma série de e-mails e documentos relacionados com a demissão dos fiscais, que, segundo a oposição democrata, teve motivações políticas. Os democratas e dois senadores republicanos exigiram a renúncia do secretário de Justiça.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2007, 14h56

Comentários de leitores

1 comentário

Três observações restauradoras: 1.ª) Não é v...

Hans Niemandwitz (Estudante de Direito)

Três observações restauradoras: 1.ª) Não é verdade que "a administração Bush abusou de sua autoridade quando demitiu oito U.S. Attorneys (...)" pela simples razão de que tais cargos (positions) são de livre nomeação e exoneração, logo, a administação Bush exercitou sua competência discricionária; assim, não há falar em "abuso de poder". O que se discute, isso sim, é que houve uma quebra de precedente histórico, já que o único caso de exoneração de um U.S. Attorney no meio do mandato presidencial, e não por ocasião da assunção do novo presidente, deu-se durante o governo do democrata Harry Truman. A quebra desse precedente histórico é que autoriza a celeuma. Repito: não há falar em "abuso de poder" neste episódio; 2)A exoneração de um U.S. Attorney não implica, necessariamente, interrupção de investigações, de resto, conduzidas por miríades de Assistants U.S. Attorneys que sabem muito bem a importância que tem, para a credibilidade de todo o sistema, a persecução penal livre de interferências políticas (partisanship); 3)Não, não se trata do maior escândalo da história do "MP Federal" dos EUA: é só pensar no que o democrata Harry Truman fez com o U.S. Attorney Maurice Milligan. Para quem tiver curiosidade, sugiro o link http://article.nationalreview.com/?q=YmRjNzA4MmQ3Nzg3Nzk4MzIxYjA5NTVjYTVkYWI3ZjA=

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