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Causas da morosidade

Presidente da OAB-RJ critica corrupção na polícia e no Judiciário

“A Justiça é célere para quem tem condições de pagar bons advogados, corrompe a polícia, faz tráfico de influência no Judiciário e bastante morosa para quem não tem condições de corromper a polícia, de contratar boa defesa e se aproveitar da morosidade do Judiciário”. A crítica foi feita pelo presidente da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Wadih Damous, em entrevista ao jornal Folha da Manhã.

Para ele, é urgente que a população exija o fim da corrupção no Poder Judiciário e na própria polícia. “As coisas só vão melhorar no dia em que combatermos a corrupção e a impunidade”. Damous não tem dúvidas de que o aumento da violência no Rio de Janeiro e no restante do país acontece por falta de investimento social e econômico. Além disso, destaca a impunidade do chamado “crime do colarinho branco” e dos setores privilegiados da sociedade como fatores importantes para o crescimento desse índice.

“No Rio, por exemplo, se alguém for visitar um presídio de custódia de menores, vai ver ali acusados de tráfico, de consumo de drogas, enfim, vai ver ali o pobre. Duvido que esteja ali um garoto de classe média ou alta, que comete o mesmo tipo de infração”, declara. O presidente da OAB-RJ critica ainda o despreparo, o desaparelhamento e a corrupção na polícia e baixos salários pagos.

Leia a entrevista publicada no jornal Folha da Manhã:

O último concurso do TJ e a possibilidade de cancelamento

Por conta de denúncias de uma possível ocorrência de fraude no último concurso realizado no Tribunal de Justiça, face aos indícios veementes de que essa fraude realmente tenha ocorrido, nós, ou seja, o Conselho Seccional do Rio de Janeiro e o Conselho Federal da OAB ingressamos com uma representação no Conselho Nacional de Justiça pedindo a apuração e a investigação desse caso. E em decorrência lógica desse pedido, nós estamos requerendo liminarmente, cautelarmente, que os magistrados que foram aprovados estejam momentaneamente suspensos do exercício da magistratura. Não porque sejam culpados, mas para preservar a própria atuação profissional deles, já que se o Conselho Nacional de Justiça entender que houve fraude no concurso ele será anulado e todas as decisões que esses magistrados venham a proferir podem vir a sofrer impugnação.

A migração da violência dos grandes pólos para o interior

É com muita preocupação que vejo esse ponto e, sem sombra de dúvida, acredito que o aumento no índice de criminalidade no interior é acompanhado pelo índice de falta de investimento econômico e social e da decadência econômica e social do Estado do Rio de Janeiro. Acho que o governador Sérgio Cabral tem uma responsabilidade muito grande em enfrentar essa situação, com uma nova filosofia de segurança pública e com investimentos em educação, na economia, reforma dos costumes políticos. A Seccional ainda este ano vai organizar um amplo seminário, inclusive com a presença de representantes de outros países, sobre segurança pública e violência no Estado do Rio.

Maioridade Penal

Eu, particularmente, porque o Conselho Seccional da OAB ainda não se posicionou sobre isso, sou contra. Eu acho que medidas isoladas como essa não resolvem o problema da criminalidade. Eu aceito discutir a questão da criminalidade e o aumento da violência, no sentido amplo, no sentido de investimentos sociais, na educação, de escola em tempo integral, de oferecimento de empregos a essa juventude, que está completamente desassistida. O que nós vemos hoje em dia é que se cobra o endurecimento da parte penal do Estatuto da Criança e do Adolescente e não vejo ninguém cobrar o cumprimento das medidas sociais que o estatuto preconiza. Enquanto tratarmos esse problema da violência tão somente pelo ponto de vista da criminalização, do recrudescimento da legislação penal, nós não vamos resolver o problema da criminalidade.

A atuação da polícia e os crimes bárbaros na capital e interior

Existe um despreparo na polícia, um desaparelhamento, uma corrupção policial, os baixos salários pagos aos policiais, a falta de investimento social e econômico, a falta de uma melhor organização da sociedade, a impunidade de colarinho branco, a impunidade dos setores privilegiados da sociedade, tudo isso traz graves conseqüências. No Rio, por exemplo, se você for visitar um presídio de custódia de menores, você vai ver ali acusados de tráfico, de consumo de drogas, você vai ver ali o pobre. Você não vê um garoto de classe média ou alta, que comete o mesmo tipo de infração. Ou alguém aqui duvida que um menino de classe média da Zona Sul do Rio ou alguns setores dessa juventude não consuma drogas e não venda drogas para seus colegas em uma festa? Então, por que só se criminaliza esses setores desamparados da população? Enquanto não enfrentarmos de cabeça erguida essa questão não vamos resolver o problema da criminalidade.

A morosidade da Justiça e a reforma no Judiciário

A Justiça é célere para um setor da população e demorada para outro. É só olhar a realidade. É célere para quem tem condições de pagar bons advogados, corrompe a polícia, faz tráfico de influência no Judiciário e bastante morosa para quem não tem condições de corromper a polícia, de contratar boa defesa e se aproveitar da morosidade do Judiciário. A solução para isso, na minha opinião, é exigir a reorganização da polícia, combater a corrupção na polícia, combater a corrupção no Poder Judiciário.

Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2007, 17h52

Comentários de leitores

8 comentários

A epopéia vivida por L.P.Carlos parece extraída...

Edusco (Advogado Autônomo - Civil)

A epopéia vivida por L.P.Carlos parece extraída das páginas de "O Processo" de KAFKA...É ilustrativo de como interesses megalomaníacos são tutelados por uma estrutura judiciária em franca decadência. Vá o pacato cidadão se rebelar contra alguma mega-trapaça que verá o que lhe acontece. Se o Judiciário não estivesse concorrendo com menores infratores na disputa pelas primeiras páginas dos jornais com manchetes pra lá de assombrosas sobre fraude em concursos, talvez ainda restasse esperança para a sociedade livre...mas quando uma violação acintosa ao princípio da igualdade surge no seio do próprio Poder Judiciário de um dos mais importantres Estados do país, é sinal de que o bonde da democracia descarrilhou...ladeira abaixo, e ruidosamente. Grandes nomes patrocinando um nepotismo avassalador ! Quem julgará o Judiciário neste caso dos concursos denunciados ? Eles mesmos, seus pais, tios ou sogros ? "A Divina Comédia" de Dante Alleghieri não faria melhor. Viver, como ? Sem fé nem esperança em dias melhores ? Quando morre a esperança, e junto a confiança, em que há uma Justiça isenta, imparcial, equilibrada, enfim, tudo o que a Constituição devotou-lhe para escoro do Estado Democrático de Direito escoa ralo abaixo, junto com a cidadania. Há algo de podre no Reino da Dinamarca, certamente. Se a deseperança campeia, lado a lado com a pouca vergonha oficial, pelo menos o Dr. Wadih tarz um alento; ainda é pouco, mas veja-se: a Revolução Francesa, que destronou a pultocracia da época começa assim, com fagulhas. Se mais vozes se juntarem ao ruído ensurdecedor provocado pela iniciativa da OAB/RJ (leia-se: Dr. Wadih) e Federal, então pode ser que este quadro deplorável que assola o Judiciário possa ser revertido. Só espero que, como aconteceu com Tiradentes ao insurgir-se contra a carga tributária de então, não seja este nobre advogado imolado em praça pública pelos seus alvos-denunciados. É só elogios que podem ser acrescidos á folha corrida deste corajoso dirigente de uma outrora magnificente Ordem. Nossos parabéns e, mais, nossos agradecimentos pela grandeza da denuncia sobre a fraude em concurso para magistratura no RJ, conforme fartamente veiculado pelo O GLOBO, nobre veículo que não tem se furtado de expor as entranhas da República !

Parabéns D.r. Presidente da OAB. Sinto-me regia...

araujocavalcanti (Advogado Autônomo - Família)

Parabéns D.r. Presidente da OAB. Sinto-me regiamente pago. Valeu o trabalho dispensado na campanha, em N.I., e, creio que todos que dela participaram se sintam da mesma forma. Ferrara, guardarei com carinho seu artigo, muitíssimo lúcido. É preciso abrir a boca. Não podemos continuar calados sob pena de chegar um momento no qual não mais possamos soletrar... Comerciante, estas e outra aberrações é que fazem com que a estrutura "Estado" tenha caído no mais completo deboche. S.r Presidente, até quando os advogados de NI vão ter que conviver com pedidos absurdos de declarações de patrócínio gratuito. Qual a razão de o jurisdicionado ser tratado de uma maneira na DP e com o profissional ser completamente diferente? A Lei é uma, as exigências são diversas, e, absurdas em sua maioria. A ganância ou desconcerto do Tribunal não tem um limite? Muito sucesso em sua gestão, e desde já, e em nome de inúmeros colegas, os agradecimentos pelo novíssimo A Tribuna do Advogado.

O Ferrara tem razão. É urgente a edição de um...

Luismar (Bacharel)

O Ferrara tem razão. É urgente a edição de uma lei que permita a apreensão de vultosas somas em dinheiro sem origem definida para, no mínimo, dar início a um procedimento administrativo perante a Receita Federal. A corrupção é outro delito sub-apenado no Brasil. Os poucos apanhados e condenados cumprem uma peninha, vá lá, uma prestaçãozinha de servicinhos à comunidade otária e pronto. Não devolvem um centavo do que extorquiram e fica por isso mesmo.

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