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Cheque devolvido

Turma do STJ reduz indenização de R$ 60 mil para R$ 2 mil

O exagero evidente no valor da indenização, pelas instâncias ordinárias, viola os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Assim, é permitida a revisão da quantia. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que reduziu de R$ 60 mil para R$ 2 mil o valor de uma indenização por conta da devolução de um cheque de R$ 300.

O emitente do cheque foi à Justiça pedir indenização por danos morais por causa da devolução. Consta nos autos que o cheque voltou por insuficiência de fundos. No entanto, o Banco do Brasil anotou que a devolução ocorreu porque ele era roubado. Para o emitente do cheque, o erro do banco na prestação do serviço causou danos a terceiros.

A primeira instância aceitou o pedido e condenou a instituição ao pagamento de R$ 60 mil por danos morais. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a sentença. Concluiu que o valor era justo, com base no grau de culpa, na repercussão do dano e no potencial econômico das partes.

Em recurso especial, o Banco do Brasil pedia a anulação da sentença, o reconhecimento da inexistência de dano moral e a redução do valor arbitrado. De acordo com a defesa, R$ 60 mil é um valor excessivo, se for levado em consideração os padrões adotados pelo STJ. Além disso, o valor é 30 vezes a quantia do cheque devolvido.

O ministro Hélio Quaglia salientou que a jurisprudência do tribunal já firmou o entendimento de que a alteração no valor de indenização por danos morais só pode ser feita em recurso especial quando a quantia definida pelo tribunal de origem se revelar irrisório ou exorbitante. Por isso, o pedido do banco foi aceito.

Resp 649.262

Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2007, 10h54

Comentários de leitores

7 comentários

Reduzir a condenação de ressarcimento por danos...

Helprado (Assessor Técnico)

Reduzir a condenação de ressarcimento por danos morais a qual foi condenada uma instituição financeira de R$60.000,00 para R$2.000,00 como já vi, só porque o valor do cheque devolvido é de R$300,00 é não sopesar com a devida justiça a repercussão do dano na vida do cidadão, bem como não considerar as situações financeiras do ofensor e do ofendido, parâmetros que são dos mais importantes a serem observados pelo julgador na hora de mesurar a reparação. Não estaria sendo o colendo STJ muito favorável às instituições financeiras, minorando o dolo havido nos seus atos, em detrimento dos direitos do consumidor?

Ora, se os Ministros gozam de férias em locais ...

toca (Professor)

Ora, se os Ministros gozam de férias em locais paradisíacos às expensas de Bancos (veja a matéria aqui mesmo publicada "A Toga de Sunga"), outra não poderia ser a decisão. Mas esquecem estes "nobres" Julgadores que quem paga os seus salários e tantas outras vantagens que recebem somos nós, o povo brasileiro, sedento de Justiça. Senhores Ministros, continuem julgando assim... nos empurrem para fazer Justiça com as próprias mãos... Faça-nos descrer da Justiça dos homens e logo logo uma legião de novos "Lampiões" (aquele que virou cangaceiro para vingar a morte do pai, por ausência de Justiça, claro) estará nas ruas. Só torço que os novos Lampiões iniciem suas caçadas pelos nobres Julgadores.

PRIMEIRO - o valor de 2 mil não paga em absolut...

Dr. Tarcisio (Advogado Autônomo)

PRIMEIRO - o valor de 2 mil não paga em absoluto os danos sofridos por quem tem o seu próprio xeque carimbado como - roubado/furtado. SEGUNDO - um processo ter de chegar ao STJ para receber 2 mil reais, é uma ofensa. Se o DONO DE UM XEQUE fosse um JUÍZ OU DESEMBARGADOR, seria mesmo 2 MIL APENAS DE INDENIZAÇÃO.? TERCEIRO - o custo/benefício de uma ação destas por "irrisórios" 2 mil não compensou nem ao ADVOGADO DA PARTE E NEM PARA A PARTE, APENAS PARA O BANCO. QUARTO - NÃO SE TRATA APENAS DE REPARAR O DANO, MAS TAMBÉM, DE ATENDER AS FINALIDADES DA LESÃO, AFINAL, o cidadão teve no seu "xeque" o carimbo como se o mesmo tivesse sido "roubado/furtando" causando prejuízos à própria HONRA do correntista. QUINTO - se o banco tivesse OFERTADO - 2 MIL REAIS PARA REPARAR O DANO, DIRETAMENTE AO CORRENTISTA, TALVEZ ESTE NEM TIVESSE QUE ACIONAR O JUDICIÁRIO PARA TANTO.

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