Judiciário travado pode reduzir 20% do crescimento do país

Todas as forças da sociedade produtiva brasileira, atualmente, devem convergir para um único ponto: mudar de forma radical e paradigmática o nosso sistema judiciário. Caso contrário, continuaremos na rabeira do cortejo das nações emergentes rumo ao almejado desenvolvimento político, econômico e sócio-ambiental. Porém, entres os pontos de partida e de chegada, existe uma máquina envelhecida, anacrônica, ineficiente e distante das exigências das modernas economias de mercado.

Precisamos agir rápido para, mais uma vez, não perdermos o bonde da história. Basta lembrar que um Judiciário atravancado pode reduzir em cerca de 20% a capacidade de crescimento de um país. Este é — infelizmente — o retrato três por quatro do Brasil. Essa insegurança jurídica afugenta investimentos tanto os nacionais como os de origem internacional, que buscam outros portos-seguro para atracar. Ninguém se anima também a investir em atividades produtivas com um custo-país estratosférico, amplificado em parte por seu Judiciário.

Esgotou-se o ciclo de diagnósticos continuados a respeito dos problemas que afetam a administração da Justiça brasileira, em especial de São Paulo, o mais rico dos estados, mas que ostenta um dos piores sistemas jurídicos. Precisamos de ação. Propomos um choque de gestão. Tanto que a prioridade do nosso segundo triênio, 2007-2009, no comando da OAB-SP, será contribuir para fazer o Judiciário andar.

Para isso, vamos articular toda força da advocacia paulista, que conta com 250 mil profissionais, para a ajudar a Justiça a funcionar, mas o sucesso dessa empreitada, que traz benefícios para toda a sociedade, depende da soma de esforços de toda a sociedade civil organizada e dos três poderes do Estado.

Logicamente, todo o sistema brasileiro precisa estar incluso nesta ofensiva, mas São Paulo — ainda locomotiva do desenvolvimento nacional — tem um peso maior, para o bem e para o mal. O Judiciário paulista concentra 34% dos 54 milhões de processos em tramitação hoje em todo o país, onde atuam apenas 17% dos magistrados brasileiros. Se não bastasse, os juízes empenham 65% do tempo em atividade burocrática, coisas de administração, perdendo tempo precioso e capacidade intelectual de qualidade, marcando férias de serventuários, prestando contas, discutindo problemas alheios à atividade fim do Judiciário — solucionar processos. Propomos a profissionalização da administração como fizemos na Ordem paulista, com excelentes resultados, coroados com a certificação ISO 9.001/2000.

Não podemos mais conviver com prazos processuais que se arrastam por anos porque isso tem um custo. Calcula-se que é necessário gastar 546 dias, em média, para recuperar um bem não pago, prazo bem maior que a média mundial de 389 dias. Quando um processo chega ao Supremo Tribunal Federal vai esperar por mais oito anos na fila para ser resolvido. Em São Paulo, o julgamento de um recurso demora, na média, dois anos e o prazo normal de tramitação pode se estender, não raramente, por mais de uma década. Isso é impensável para um país que tem pressa de crescer, criar empregos e riquezas.

A última reforma do Judiciário foi pífia. Mudamos apenas competência dos crimes contra os direitos humanos; estabelecemos prazos para um magistrado poder voltar a advogar; instituímos regras para bacharéis ingressarem nos concursos públicos; estabeleceu-se o controle externo do Poder Judiciário; mantivemos a Súmula Vinculante, que ainda não foi regulamentada nem aplicada. Ou seja, elegeu-se um elenco de iniciativas que jamais, em ponto algum, tocou no tempo do processo. Tempo de tramitação de processo tornou-se o nó górdio da questão, representa custos altíssimos, que impedem o país de disputar um lugar de destaque entre as nações mais desenvolvidas e mais justas.