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Crise no ar

Decisão sobre instalação de CPI do Apagão Aéreo é adiada

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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, pediu informações à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e ao presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), antes de decidir se determina ou não a instalação da CPI do Apagão Aéreo.

De acordo com o ministro, é importante requisitar informações, principalmente porque Chinaglia “reconheceu atendidos os requisitos constitucionais necessários à criação da CPI em causa”. Depois da chegada das informações, Celso de Mello analisará se o direito das minorias legislativas foi ferido, como alegam os autores do pedido — deputados federais Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Fernando Coruja (PPS-SC), Júlio Redecker (PSDB-RS) e Onyx Lorenzoni (PFL-RS).

Na Câmara dos Deputados, o requerimento da CPI foi protocolado pelos deputados tucanos Vanderlei Macris (SP) e Otávio Leite (RJ). Nele, constavam 211 assinaturas de parlamentares de quase todos os partidos, exceto do PT. O presidente Lula, inclusive, já se posicionou contra a abertura da CPI.

Na semana passada, durante a sessão em que o presidente da Câmara anunciou a abertura da CPI, o líder petista na Câmara, Luiz Sérgio (RJ), levantou uma questão de ordem. O parlamentar argumentou que o requerimento para a criação da comissão não cumpria requisitos constitucionais, como a existência de um fato determinado. Com o argumento, consegui a suspensão da instauração no plenário e entrou com recurso na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para impedir a abertura da CPI. Como houve pedido de vista, a matéria ainda voltará a ser analisada pelos deputados da Comissão.

Instaure-se a CPI

Na última decisão sobre CPIs, em 9 de março último, o STF negou pedido de liminar para garantir instalação da CPI do Metrô na Assembléia Legislativa de São Paulo. Mas quando entendeu que o direito das minorias estava sendo violado, o Supremo enquadrou o Legislativo.

Foi o que aconteceu na CPI dos Bingos, quando o ministro Celso de Mello sustentou que a investigação parlamentar é um instrumento constitucional colocado à disposição das minorias legislativas. Por essa razão, não se poderia condicionar a criação de CPIs à aprovação da maioria parlamentar. “No momento em que submete um instrumento como esse ao controle da maioria, o exercício concreto do direito de oposição é frustrado”, afirmou o ministro.

Relator da matéria, o ministro Celso de Mello, sustentou o direito de oposição da minoria e que, mesmo em inferioridade numérica, prevalece o direito de investigar o Poder Executivo — ainda que contra a vontade do grupo dominante. O ministro descartou a alegação do então presidente do Senado, José Sarney, de que a discussão da instauração de CPI seja assunto interna corporis regulado pelo regimento da causa, demonstrando que a questão é eminentemente constitucional.

O ministro reafirmou o mesmo entendimento no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo PT contra o regimento interno da Assembléia Legislativa de São Paulo. Ao acolher o pedido do PT, o plenário do Supremo revogou dispositivos que exigiam a apreciação dos pedidos de instalação das CPIs pelo Plenário da Assembléia. O entendimento é o de que as comissões de investigação podem ser criadas com um terço dos votos da Casa. O relator da questão foi o ministro Eros Grau.

Na ocasião, Celso de Mello afirmou que as normas da Assembléia Legislativa paulista “vulneram, gravemente, o exercício — pelas minorias parlamentares que atuam no âmbito do Poder Legislativo do Estado de São Paulo — do direito de fiscalizar, de investigar e de promover o pertinente inquérito parlamentar, ferindo, de modo frontal, a norma de garantia instituída pelo § 3º do art. 58 da Constituição da República, que se estende a todas as esferas do Poder Legislativo: ao Congresso Nacional, às Assembléias Legislativas e às Câmaras Municipais”.

Leia a decisão sobre a CPI do Apagão Aéreo

MED. CAUT. EM MANDADO DE SEGURANÇA 26.441-1 DISTRITO FEDERAL

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 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2007, 22h08

Comentários de leitores

6 comentários

Ô meu caro amigo Hammer, agradeço, mas o méri...

Richard Smith (Consultor)

Ô meu caro amigo Hammer, agradeço, mas o mérito não é meu, é do Reinaldo Azevedo. Sabe, aquele jornalista (como o Diogo Mainardi) que as "meninas" PeTralhas chamam de "fascista", "direitista" e que dizem, não "informa" nada? Um abração a você.

Mais um ponto para o Richard Smith qu...

hammer eduardo (Consultor)

Mais um ponto para o Richard Smith que lembrou algo que Eu passei "batido" que foi o problema das ratazanas na INFRAZERO. A novelinha do superfaturamento na compra das pontes de embarque por parte dos "genios administradores petralhistas" , foi levantada pelo então Candidato Geraldo Alckmin que destampou o esgoto da roubalheira a céu aberto quando mostrou a multiplicação por mais de 3 vezes no preço de aquisição daqueles importantes equipamento aeroportuarios - Obviamente é deste tipo de falcatrua grosseira que se originam as verbas necessarias para os caixa dois da vida , mensalão para sustentar aquela denunciada corja de vagabundos de paletó Armani e por ai vai, lamentavelmente ainda não deu em nada e mais para frente , se acontecer algo , os Ali-babás de plantão na Infrazero ja estarão bem longe como sempre.Observemos tambem que as obras de modificação do Aeroporto Santo Dumont ja se encontram paradas a meses com o material ja comprado se deteriorrando a olhos vistos naquele ambiente saturado de salitre, provavelmente a grana foi "passear por ai" e terminou faltando onde devia. Como aquela outra inutilidade do PAN ja esta bem proximo e as obras tem que ser acabadas as pressas , preparaem-se para o subito aparecimento de novas "verbas emergenciais". Por essas e outras é que a comparação do Richard é bem pertinente , petralhista que se preza tem mais medo de CPI do que traficante no morro quando ouve a sirene avisando da chegada da Policia , moralmente são parecidos demais. Fernandinho Beira Mar pra Presidente e Marcola pra Ministro da Justiça, afinal ja estamos bem proximos disso! Como dizia o Chico Buarque naquela musica: " - chame o ladrão , chame o ladrão , chame o ladrão.........."

Ah, e só de sacanagem, mais esta, especialm...

Richard Smith (Consultor)

Ah, e só de sacanagem, mais esta, especialmente dedicada ao querido "fessô" PeTralha, fujão, borra-cuecas, mistificador, anti-clerical e mentiroso: "SEM PORNOGRAFIA O site da Presidência da República Federativa do Brasil tirou da página da Secretaria Especial para os Direitos das Mulheres os links que remetiam para um site pornográfico chamado 'Erosmania' e para um outro que fazia propaganda de saunas e clubes gays: o 'Sentido G'. Tomaram o cuidado de evitar os links. Agora, apenas põem por extenso os endereços recomendados. Não há mais como chegar, a partir do www.brasil.gov.br, à página que vendia CDs eloqüentes como 'O Estuprador de Coroas' ou 'Priminha Ardida'. Agora, lá, só há entidades sérias como, entre outras, 'Hip Hop pela não Violência contra as Mulheres', 'Cotidiano Mujer', 'Articulación Feminista Mercosur' e 'Campanha 28 de setembro - Dia pela Discriminação do Aborto na América Latina e Caribe'." Gostou, "Fessô"? Isso tudo não lhe dá uma pulsão erótica ainda maior pelo Abortista/Excomungado? O homem do "Ponto G" ?

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