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Osasco Plaza Shopping

Por que o MP não acusou a Ultragaz pelo acidente?

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Provar é o meio pelo qual a inteligência chega à descoberta da verdade. O ônus de provar não é um dever jurídico, mas dever num sentido mais amplo, o de interesse e de necessidade de produzir a prova para formar-se a convicção. E o ônus da prova incumbe a quem alega, a quem acusa.

Afinal, o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Cesar Rebello Pinho, não leu nenhuma notitia criminis sobre o caso concreto publicada nos jornais, revistas e sites? Não assistiu nenhuma manifestação pública dos associados da ANPVDE pela televisão? Não tomou conhecimento de que o procurador-geral de Justiça do Ministério Público, Luiz Antônio Guimarães Marrey, em data de 11 de junho de 2002, recebeu os vitimados com o gás da Ultragaz em audiência pública na qual a ANPVDE formalizou representação criminal em face dos funcionários da Ultragaz, que contou com a cobertura da mídia? Não foi informado por seus assessores das coisas materializadas nos autos dos processos do caso Osasco Plaza Shopping, que o Brasil jamais viu nos seus 500 e poucos anos?

A falta de seriedade com os assuntos vitais para manutenção do Estado Democrático de Direito vem assumindo proporções que nos obrigam a uma reflexão sobre o que realmente alguns membros do parquet estão fazendo com a imagem do Ministério Público e com a imagem do Brasil. O que vale e o que não vale, o que deve e o que não precisa ser cumprido? E isso dá margem à conclusão de que, mais uma vez, o jeitinho brasileiro deu o tom da impunidade e da injustiça e que o tempo não é capaz de cicatrizar. Ouça-se o velho Rui Barbosa: “Justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”.

Os brasileiros têm orgulho de dizer que, sim, há injustiças no Brasil, há impunidades, mas elas não são coonestadas pelo poder público. E a quem cabe tornar mais identificáveis e puníveis os agentes públicos, que violam a lei e cometem abusos em nome do Estado? Agentes públicos, que com suas ações antiEstado Democrático de Direito, permitem que pessoas, em diversos pontos do Brasil e do mundo, por meio da rodovia da informação, venham afirmar despudoradamente ser o Brasil uma nação perdida na injustiça e na impunidade, grande hospital que abriga sub-raça vencida pela injustiça e pela impunidade, da qual nada de bom se pode esperar, a não ser miséria, pobreza, desonestidade, corrupção, irresponsabilidade, descaso, omissão, prevaricação, abuso de poder, injustiça, impunidade e que a democracia é túmulo da Justiça.

O jornal Diário de S. Paulo (edição de 4/3/07), com chamada de primeira página “Explosão de shopping não tem culpados”, publicou artigo da jornalista Luisa Alcalde intitulado “É fácil identificar os culpados pela tragédia” e entrevista do diretor do Osasco Plaza Shopping, Marcelo Zanotto, deixando à mostra os vícios do processo crime e as falhas na conduta do Ministério Público. Falhas estas também publicadas na revista Carta Capital (edição 427) e no jornal Diário da Região do município de Osasco (edição de 15/2/07).

É norma do raciocínio cartesiano que qualquer perquirição do comportamento humano parta do fato principal, para todas as demais derivações.

A primeira pergunta que se exalça na espécie é, inarredavelmente, por que o Ministério Público do Estado de São Paulo, no mais franco abuso das ferramentas do direito e da democracia, forrou a Ultragaz e seus responsáveis técnicos da responsabilidade pelo grave crime que cometeram ?

É certo que a promotora de Justiça criminal Marilú de Fátima Scarati de Castro Abreu e a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor Ana Lúcia Cardoso da Silva de Arrochela Lobo alteraram o curso dos processos criminal e civil, seja a Ação Civil Pública 1.959/96 instaurada pelo Ministério Público, seja as ações movidas pelas vitimas em face da Ultragaz e outros, quando escamotearam as provas documentais do presidente do Inquérito Policial, Flávio Augusto de Souza Nogueira, que incriminam a Ultragaz e seus responsáveis técnicos como os principais e verdadeiros responsáveis pela tragédia.

Ora, ora! Se os documentos, Ata de Reunião 23.02/95, Proposta de Fornecimento 152/AT, Pedido 21.136 da Tetraeng/Ultragaz, Proposta Comercial da Ultragaz de 6/3/96, “Ofício S/N” emitido pelo Departamento Jurídico da Ultragaz datado de 24/6/96, Portaria DNC 16/91, Portaria MINFRA 843/90, Portaria DNC 14/92, Portaria MME 60/95, Ofício (IPT) DEC/DIR-165/96, Fac-Símile DNC 356/96, parecer técnico elaborado pelo professor Gil Anderi da Silva, relatório do acidente enviado ao Ministério Público pela Subdelegacia do Trabalho de Osasco, etc., são provas da inocência da Ultragaz e de seus responsáveis técnicos, indaga-se:

Por que — então — os doutos membros do Ministério Público e a Ultragaz precisaram escamoteá-los do presidente do Inquérito Policial? Nada mais incorreto! Na arquitetura das oitivas dos funcionários da Ultragaz, num universo de 230 indagações formuladas ao senhor Celso Barchi Júnior e ao senhor Antônio Carlos de Souza, nenhuma indagação sequer foi formulada pelo juiz de Direito Cláudio Antônio Marques da Silva e pela promotora de Justiça Criminal Marilú de Fátima Scarati de Castro Abreu, sobre as provas documentais, normas técnicas oficiais e legislações vigentes que incriminam os funcionários da Ultragaz e que foram escamoteadas do presidente do Inquérito Policial 26/96 pelos doutos membros do parquet; resultando no que aí está.

 Tecno-Gasista e autor de representações junto ao MP-SP no caso do acidente no Osasco Plaza Shopping.

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2007, 17h37

Comentários de leitores

13 comentários

Sim, faleci... mas a luta continua!

Bernardo (Outros)

Sim, faleci... mas a luta continua!

Lamento informar-lhes mas, após breve período e...

Malagoli (Jornalista)

Lamento informar-lhes mas, após breve período em “estado vegetativo persistente”, faleceu ontem nesta capital, vítima de isquemia, ocasionada por “acidente vascular cerebral”, o senhor Bernardo Roberto da Silva. O corpo do o ex-Tecno-gasista (é tecno mesmo), será cremado amanhã di 28/10/08, às 12:00 h no Crematório de Vila Alpina. Malagoli.

Quando pensei que havia enxergado todo o iceb...

Julio (Outros)

Quando pensei que havia enxergado todo o iceberg, descobri que ele é só uma pequena parte que emergiu desse mar de lama que o articulista nos mostrou. E não é só o Ministro do STF Gilmar Mendes e o articulista Bernardo Roberto da Silva que fizeram severas criticas ao Ministério Público, pois, tomei conhecimento de dois documentos pertinentes ao artigo, ou seja, o “MEMORANDO nº 421/2005 – SPDCA/SDH/SG/PR” e a “RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 58/2005”; que, ao tempo em que contradiz opiniões divergentes daqueles que sequer leram o voto vencedor do Relator da Apelação Criminal nº 302.777.3/8-00 e o acórdão do Superior Tribunal de Justiça (REsp. 880283 SP) publicados pelo Conjur nos links que mencionei abaixo, confirma o acerto deste “site jurídico” em divulgar a informação para conhecimento da sociedade. Portanto, por julgar importante e esclarecedor para os leitores deste “site jurídico”, tomo a liberdade de transcrevê-los integralmente, respectivamente: “MEMORANDO nº 421/2005 – SPDCA/SDH/SG/PR Em 03 de Agosto de 2005. Ao Sr. Julio Hector Marin DD. Chefe de Gabinete do Subsecretario de Direitos Humanos da Secretaria Geral da Presidência da República. Assunto: Documentação de Denúncias referentes à tragédia com Gás da Companhia Ultragás S/A no Osasco Plaza Shopping. Senhor Chefe de Gabinete, Em atenção a solicitação de V. Sª. para análise excepcional de documentação afeta à competência regulamentar da Ouvidoria Geral de Cidadania desta SDH, cumpre-me informá-lo que: 1. Trata-se de documentação encaminhada a esta SDH pelo Sr. Bernardo Roberto da Silva (endereço em anexo) com supostas alegações de irregularidade no oferecimento da denúncia e, por conseguinte, no trâmite processual dos autos que objetivam a responsabilização criminal da trágica explosão ocorrida no Osasco Plaza Shopping, nesta mesma cidade do Estado de São Paulo, que resultou no óbito de 42 pessoas e no ferimento de outras 180. 2. Questiona o requisitante a exclusão inicial no pólo passivo da lide da Empresa distribuidora de Gás, prestadora de serviços e manutenção do Osasco Plaza Shopping, a Ultragás S/A. 3. Estas mesmas considerações já haviam sido encaminhadas a esta SDH em 2004, recebendo por parte do Exmo. Sr. Chefe da Ouvidoria Geral da Cidadania o diligente encaminhamento à Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, na figura do Exmo. Sr. Corregedor Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. José Mario Andrade Cardinale, assim como á Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, através do Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Rodrigo César Rebello Pinho. 4. Estes dois expedientes estão contidos entre a sobeja documentação cuidadosamente selecionada pelo Sr. Bernardo Roberto da Silva (constantes em anexo). 5. Transcorridos mais de um ano do encaminhamento da documentação ao Ministério Público de São Paulo, esta SDH não mereceu até o presente momento, segundo informações prestadas pela Ouvidoria Geral de Cidadania, nenhuma comunicação, tanto da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, quanto da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, sobre os procedimentos decorrentes desta comunicação, nem tampouco se alguma conclusão se chegou da análise dos referidos documentos. 6. É legítimo, portanto, a renovação do mesmo pleito por parte do requerente, uma vez que a provocação feita por esta SDH ao Ministério Público do Estado de São Paulo, há mais de um ano atrás não resultou em nenhuma informação que nos permitisse dar ciência ao proponente da solicitação. 7. Em complementação à documentação inicialmente enviada, o solicitante fez acrescer via on-line, parecer jurídico consultivo da lavra da eminente jurista Ada Pellegrini Grinover, sobre o fato em tela. 8. Encaminha ainda Cópia do Voto nº 7897 – Apelação nº 302.777-3/8 – Osasco, tendo como apelante o Ministério Público, entre outros, argüindo a preliminar de nulidade (Questões atinentes à regularidade formal do processo – Solução absolutória preconizada que prejudica essas questões, não se anulando processo no qual a absolvição do acusado seja viável. – Recursos da defesa providos, prejudicado o ministerial.) 9. Cabendo a esta SDH a proteção e promoção dos Direitos Humanos no âmbito nacional, não sendo, no entanto, competente para manifestar-se sobre procedimentos jurisdicionais, recomendo a V. Sª., uma vez frustrada a tentativa de interlocução com o MP/SP sobre o feito, que o presente expediente seja direcionado para a ciência, apreciação e deliberação do Conselho Nacional de Justiça, presidido pelo MM. Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. Nelson Azevedo Jobim. 10. Considerado que, as competências estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de Dezembro de 2004, conferiram ao Conselho Nacional de Justiça as prerrogativas necessárias para ‘receber e conhecer de reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário’, sugiro a V. Sª.. que seja enviada toda a documentação ao : Conselho Nacional de Justiça – Presidente Ministro Nelson Azevedo Jobim - Praça dos Três Poderes, Anexo III do Supremo Tribunal Federal (Cobertura) – Brasília/DF – CEP: 70.175-900. 11. Recomendo, por oportuno, que o oficio a ser encaminhado por esta SDH ao magno Conselho Nacional de Justiça seja manifesto por seu titular, o Subsecretário de Direitos Humanos da Secretaria Geral da Presidência da República. 12. Recomendo ainda que se este procedimento seja comunicado ao pleiteante desta providência pela SDH: Sr, Bernardo Roberto da Silva... 13. Lembro, por fim, que o endereço do requerente seja comunicado ao Conselho nacional de Justiça, na eventual hipótese de que os esclarecimentos dos fatos exijam informações ou provas complementares, assim como a oitiva do mesmo. È o exposto. Atenciosamente, Tarcízio Ildefonso Assessor SPDCA/SEDH/PR”. ------------------- “RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 58/2005 REQUERENTE: Associação Nacional de Proteção às Vitimas de Desabamento e Explosões – ANPVDE REQUERIDO: Tribunal de Justiça de São Paulo Ministério Público do Estado de São Paulo. Senhor Ministro-Corregedor, A presente ‘reclamação’ foi remetida a este Egrégio Conselho pela Subsecretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, através do Oficio Nº 874/2005 – GAB/SDH/PR, datado de 09 de agosto do corrente ano, para que fossem analisadas as denúncias e documentação referentes ‘à tragédia com gás da Companhia Ultragás S/A, ocorrida no dia 11 de junho de 1996, no Osasco Plaza Shopping, em São Paulo’(sic). O Oficio de fls. 02, veio instruído com os documentos de fls. 03 usque 248, dentre os quais uma ‘carta aberta’, de autoria da ‘Associação Nacional de proteção às Vitimas de Desabamento e Explosões – ANPVDE’, de 10 de junho de 2005 (fls. 08), Naquele documento, a representante narra os fatos ocorridos na oportunidade do acidente que teve lugar no ‘Osasco Plaza Shopping’ e os trâmites de seus processos legais. No final, pede expressamente que o Ministério Público do Estado de São Paulo ‘apresente nova denúncia em face dos funcionários da Ultragaz que deram a causa à tragédia’, atribuindo ‘falhas’ na conduta do Ministério Público. Resumidamente, Senhor Ministro-Corregedor, era o que se importava a ser relatado. PARECER Pelo que se pode verificar expressamente da chamada ‘carta aberta’ da representante (fls. 08) esta requer ‘do Ministério Público (do Estado de São Paulo) a correção dos erros de seus promotores que ofereceram denúncia fantasiosa e atuaram no Processo-Criminal nº 886/96, desde 1996’ (sic). Não cabendo ao Conselho Nacional de Justiça apreciação ou interferência em decisões judiciais, no que tange às reclamações referentes ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sugiro, salvo melhor juízo, que seja remetido o presente feito ao CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do que estabelece o artigo 130-A, III da Constituição Federal, na redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, com a devida comunicação do Excelentíssimo Senhor Subsecretário Geral de Direitos Humanos da Presidência da República. È sub censura, o parecer. Brasília, em 22 de agosto de 2005. Paulo de Tarso Tamburini Souza Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça". ------------------- "Aprovo o parecer, Brasília, 23 de agosto de 2005. MINISTRO ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO Corregedor Nacional de Justiça”. Parabéns aos editores do “site jurídico” Conjur, por terem publicado o artigo do articulista e a “Carta Aberta à Sociedade” de autoria da “Associação Nacional de Proteção às Vitimas de Desabamento e Explosões – ANPVDE”, no dia 10 de junho de 2005 disponível no link: http://conjur.estadao.com.br/static/text/35388,1.

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