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Osasco Plaza Shopping

Por que o MP não acusou a Ultragaz pelo acidente?

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“Antigamente eles [Ultragaz] financiavam a Operação Bandeirante. Hoje, eles financiam o PT, o PSDB. O que interessa é o poder. E eles compram, com isso, a impunidade.

Quem provocou a explosão é o fornecedor de gás, que não cumpriu o seu dever. E as autoridades se aquietam em uma vergonhosa relação incestuosa entre os poderes Executivo e Legislativo. Infelizmente, o Judiciário também não está cumprindo o seu papel. Não está distribuindo justiça. Nós não podemos deixar de dizer que a seguradora da Ultragaz é a Bradesco Seguros, que manda muito aqui em Osasco. Será que é por isso que está demorando tanto para que seja feita justiça? Por que o Ministério Público não arrolou a Ultragaz no inquérito? Os parentes e as vitimas que estão aqui não estão só querendo justiça. Elas estão cumprindo um dever cívico.

Acorda, Judiciário! Acorda, Ministério Público! É muito cômodo ficar nos gabinetes e não cumprir com seu dever! As pessoas que estão aqui precisam de justiça. Seus danos não foram reparados. Houve omissão vergonhosa e a Ultragaz saiu incólume. Provocou a morte de 42 pessoas e deixou 400 feridos e mutilados. Onde está a justiça? Isso é uma vergonha” (Osasco Plaza - Histórias de uma Tragédia, Grupo TCC, Faculdade Cásper Líbero, Projeto 5, 2005, pág. 140).

Veja-se que, no caso Osasco Plaza Shopping, a técnica que foi usada pelo Ministério Público, assessorado pela Ultragaz, é a técnica utilizada pelos regimes totalitários. Ou seja, cria-se um fato, dá-se a este fato ampla divulgação, até dar consistência ao “clamor público” e diante desse clamor “espontâneo” do povo a “justiça” se realiza. E se a justiça não se fizer como “deseja o povo”, o Poder Judiciário vê-se em “palpos de aranha”.

Veja-se que foi com a matéria de opinião da revista Veja — Edição 1.449 – Ano 29 – 25, de 19 de junho de 1996, com manchete de capa: “Explosão no Shopping — Histórias de Horror”, que esse caso se desenvolveu: com os promotores, delegados, peritos e advogados vazando suposições para a imprensa, que as abria em manchetes que, em seguida, os mesmos promotores, delegados e peritos reabsorviam como “elementos novos a serem investigados”.

Nesse particular, aliás, de há muito já advertiu o ex-advogado-geral da União Gilmar Mendes, em sua entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, em 16 de agosto de 2000:

“MP age segundo o ‘Manual Nazista’, diz advogado-geral: Para Gilmar Mendes, a presunção de inocência deve ser preservada e o Ministério Público tem de fazer uma profunda autocrítica, com vistas a tornar-se uma instituição democrática. O advogado-geral da União, Gilmar Mendes, fez ontem severas críticas à forma como agem alguns integrantes do Ministério Público. Para ele, os procuradores adotam ‘posições totalitárias’, como o vazamento de informações para sustentar futuras investigações. ‘Obviamente que este tipo de dado é crível’, considerou Mendes, para quem, ao se olhar os ‘Manuais Nazistas’, também se vai encontrar ‘esse tipo de indicação’”.

A propósito, nos autos do Processo-Criminal 886/96, especificamente nas alegações finais da defesa do diretor do shopping, Marcelo Zanotto, está asseverado: “A fls. 947/949 — 5º volume. Está a cópia de um oficio que o Instituto de Pesquisas Tecnológicas da Universidade de São Paulo dirigiu ao Ministério Público e que este escamoteou dos autos, o que é muito feio, respondendo as indagações que lhe foram dirigidas. Afinal o Ministério Público não foi ainda privatizado, por isso esperava-se dele um compromisso com o interesse público, notadamente a verdade real”.

No mesmo sentido, colaciona-se trecho do parecer jurídico adrede exarado pela professora Ada Pellegrini Grinover, por solicitação da Associação Nacional de Proteção às Vitimas de Desabamentos e Explosões (ANPVDE) para embasar a Ação Civil Pública 2.967/03 ajuizada em face da Companhia Ultragaz e da BRR Gerenciamento e Planejamento, no qual expressamente está salientado: “Documentos não disponibilizados nos autos do processo instaurado pelo Ministério Público foram levantados, redimensionando o papel da Companhia Ultragaz no empreendimento e no episódio, tudo de forma a apontar para defeito na prestação dos serviços de assistência técnica a cargo da referida companhia, configurando a responsabilidade desta como verdadeira causadora do evento”.

Nesse ponto, torna-se interessante invocar um conceito socrático, que Platão expôs no Crátilo (385 a. b.), para analisarmos a afirmação: “Temos as provas, contudo não as divulgaremos, pois poderemos prejudicar as nossas fontes”.

É preciso lembrar sempre que algumas das maiores conquistas do regime democrático estão estabelecidas entre os princípios do artigo 5º da Constituição, que são fundamentais exatamente porque deles a democracia não pode prescindir, destacando as garantias do devido processo legal (inciso LIV) e do contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, assegurados aos litigantes em processo judicial ou administrativo e aos acusados em geral (inciso LV).

 Tecno-Gasista e autor de representações junto ao MP-SP no caso do acidente no Osasco Plaza Shopping.

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2007, 17h37

Comentários de leitores

13 comentários

Sim, faleci... mas a luta continua!

Bernardo (Outros)

Sim, faleci... mas a luta continua!

Lamento informar-lhes mas, após breve período e...

Malagoli (Jornalista)

Lamento informar-lhes mas, após breve período em “estado vegetativo persistente”, faleceu ontem nesta capital, vítima de isquemia, ocasionada por “acidente vascular cerebral”, o senhor Bernardo Roberto da Silva. O corpo do o ex-Tecno-gasista (é tecno mesmo), será cremado amanhã di 28/10/08, às 12:00 h no Crematório de Vila Alpina. Malagoli.

Quando pensei que havia enxergado todo o iceb...

Julio (Outros)

Quando pensei que havia enxergado todo o iceberg, descobri que ele é só uma pequena parte que emergiu desse mar de lama que o articulista nos mostrou. E não é só o Ministro do STF Gilmar Mendes e o articulista Bernardo Roberto da Silva que fizeram severas criticas ao Ministério Público, pois, tomei conhecimento de dois documentos pertinentes ao artigo, ou seja, o “MEMORANDO nº 421/2005 – SPDCA/SDH/SG/PR” e a “RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 58/2005”; que, ao tempo em que contradiz opiniões divergentes daqueles que sequer leram o voto vencedor do Relator da Apelação Criminal nº 302.777.3/8-00 e o acórdão do Superior Tribunal de Justiça (REsp. 880283 SP) publicados pelo Conjur nos links que mencionei abaixo, confirma o acerto deste “site jurídico” em divulgar a informação para conhecimento da sociedade. Portanto, por julgar importante e esclarecedor para os leitores deste “site jurídico”, tomo a liberdade de transcrevê-los integralmente, respectivamente: “MEMORANDO nº 421/2005 – SPDCA/SDH/SG/PR Em 03 de Agosto de 2005. Ao Sr. Julio Hector Marin DD. Chefe de Gabinete do Subsecretario de Direitos Humanos da Secretaria Geral da Presidência da República. Assunto: Documentação de Denúncias referentes à tragédia com Gás da Companhia Ultragás S/A no Osasco Plaza Shopping. Senhor Chefe de Gabinete, Em atenção a solicitação de V. Sª. para análise excepcional de documentação afeta à competência regulamentar da Ouvidoria Geral de Cidadania desta SDH, cumpre-me informá-lo que: 1. Trata-se de documentação encaminhada a esta SDH pelo Sr. Bernardo Roberto da Silva (endereço em anexo) com supostas alegações de irregularidade no oferecimento da denúncia e, por conseguinte, no trâmite processual dos autos que objetivam a responsabilização criminal da trágica explosão ocorrida no Osasco Plaza Shopping, nesta mesma cidade do Estado de São Paulo, que resultou no óbito de 42 pessoas e no ferimento de outras 180. 2. Questiona o requisitante a exclusão inicial no pólo passivo da lide da Empresa distribuidora de Gás, prestadora de serviços e manutenção do Osasco Plaza Shopping, a Ultragás S/A. 3. Estas mesmas considerações já haviam sido encaminhadas a esta SDH em 2004, recebendo por parte do Exmo. Sr. Chefe da Ouvidoria Geral da Cidadania o diligente encaminhamento à Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, na figura do Exmo. Sr. Corregedor Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. José Mario Andrade Cardinale, assim como á Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, através do Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Rodrigo César Rebello Pinho. 4. Estes dois expedientes estão contidos entre a sobeja documentação cuidadosamente selecionada pelo Sr. Bernardo Roberto da Silva (constantes em anexo). 5. Transcorridos mais de um ano do encaminhamento da documentação ao Ministério Público de São Paulo, esta SDH não mereceu até o presente momento, segundo informações prestadas pela Ouvidoria Geral de Cidadania, nenhuma comunicação, tanto da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, quanto da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, sobre os procedimentos decorrentes desta comunicação, nem tampouco se alguma conclusão se chegou da análise dos referidos documentos. 6. É legítimo, portanto, a renovação do mesmo pleito por parte do requerente, uma vez que a provocação feita por esta SDH ao Ministério Público do Estado de São Paulo, há mais de um ano atrás não resultou em nenhuma informação que nos permitisse dar ciência ao proponente da solicitação. 7. Em complementação à documentação inicialmente enviada, o solicitante fez acrescer via on-line, parecer jurídico consultivo da lavra da eminente jurista Ada Pellegrini Grinover, sobre o fato em tela. 8. Encaminha ainda Cópia do Voto nº 7897 – Apelação nº 302.777-3/8 – Osasco, tendo como apelante o Ministério Público, entre outros, argüindo a preliminar de nulidade (Questões atinentes à regularidade formal do processo – Solução absolutória preconizada que prejudica essas questões, não se anulando processo no qual a absolvição do acusado seja viável. – Recursos da defesa providos, prejudicado o ministerial.) 9. Cabendo a esta SDH a proteção e promoção dos Direitos Humanos no âmbito nacional, não sendo, no entanto, competente para manifestar-se sobre procedimentos jurisdicionais, recomendo a V. Sª., uma vez frustrada a tentativa de interlocução com o MP/SP sobre o feito, que o presente expediente seja direcionado para a ciência, apreciação e deliberação do Conselho Nacional de Justiça, presidido pelo MM. Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. Nelson Azevedo Jobim. 10. Considerado que, as competências estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de Dezembro de 2004, conferiram ao Conselho Nacional de Justiça as prerrogativas necessárias para ‘receber e conhecer de reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário’, sugiro a V. Sª.. que seja enviada toda a documentação ao : Conselho Nacional de Justiça – Presidente Ministro Nelson Azevedo Jobim - Praça dos Três Poderes, Anexo III do Supremo Tribunal Federal (Cobertura) – Brasília/DF – CEP: 70.175-900. 11. Recomendo, por oportuno, que o oficio a ser encaminhado por esta SDH ao magno Conselho Nacional de Justiça seja manifesto por seu titular, o Subsecretário de Direitos Humanos da Secretaria Geral da Presidência da República. 12. Recomendo ainda que se este procedimento seja comunicado ao pleiteante desta providência pela SDH: Sr, Bernardo Roberto da Silva... 13. Lembro, por fim, que o endereço do requerente seja comunicado ao Conselho nacional de Justiça, na eventual hipótese de que os esclarecimentos dos fatos exijam informações ou provas complementares, assim como a oitiva do mesmo. È o exposto. Atenciosamente, Tarcízio Ildefonso Assessor SPDCA/SEDH/PR”. ------------------- “RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 58/2005 REQUERENTE: Associação Nacional de Proteção às Vitimas de Desabamento e Explosões – ANPVDE REQUERIDO: Tribunal de Justiça de São Paulo Ministério Público do Estado de São Paulo. Senhor Ministro-Corregedor, A presente ‘reclamação’ foi remetida a este Egrégio Conselho pela Subsecretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, através do Oficio Nº 874/2005 – GAB/SDH/PR, datado de 09 de agosto do corrente ano, para que fossem analisadas as denúncias e documentação referentes ‘à tragédia com gás da Companhia Ultragás S/A, ocorrida no dia 11 de junho de 1996, no Osasco Plaza Shopping, em São Paulo’(sic). O Oficio de fls. 02, veio instruído com os documentos de fls. 03 usque 248, dentre os quais uma ‘carta aberta’, de autoria da ‘Associação Nacional de proteção às Vitimas de Desabamento e Explosões – ANPVDE’, de 10 de junho de 2005 (fls. 08), Naquele documento, a representante narra os fatos ocorridos na oportunidade do acidente que teve lugar no ‘Osasco Plaza Shopping’ e os trâmites de seus processos legais. No final, pede expressamente que o Ministério Público do Estado de São Paulo ‘apresente nova denúncia em face dos funcionários da Ultragaz que deram a causa à tragédia’, atribuindo ‘falhas’ na conduta do Ministério Público. Resumidamente, Senhor Ministro-Corregedor, era o que se importava a ser relatado. PARECER Pelo que se pode verificar expressamente da chamada ‘carta aberta’ da representante (fls. 08) esta requer ‘do Ministério Público (do Estado de São Paulo) a correção dos erros de seus promotores que ofereceram denúncia fantasiosa e atuaram no Processo-Criminal nº 886/96, desde 1996’ (sic). Não cabendo ao Conselho Nacional de Justiça apreciação ou interferência em decisões judiciais, no que tange às reclamações referentes ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sugiro, salvo melhor juízo, que seja remetido o presente feito ao CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do que estabelece o artigo 130-A, III da Constituição Federal, na redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, com a devida comunicação do Excelentíssimo Senhor Subsecretário Geral de Direitos Humanos da Presidência da República. È sub censura, o parecer. Brasília, em 22 de agosto de 2005. Paulo de Tarso Tamburini Souza Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça". ------------------- "Aprovo o parecer, Brasília, 23 de agosto de 2005. MINISTRO ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO Corregedor Nacional de Justiça”. Parabéns aos editores do “site jurídico” Conjur, por terem publicado o artigo do articulista e a “Carta Aberta à Sociedade” de autoria da “Associação Nacional de Proteção às Vitimas de Desabamento e Explosões – ANPVDE”, no dia 10 de junho de 2005 disponível no link: http://conjur.estadao.com.br/static/text/35388,1.

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