União vai abandonar causas que custam mais do que valem

Será no auditório da Procuradoria-Geral da República a transmissão de cargo de José Antônio Dias Toffoli como advogado-geral da União. O local foi emprestado, uma vez que a AGU não dispõe de auditório próprio e Toffoli quis estender o convite a todos os representantes da comunidade jurídica. A posse do novo titular da AGU ocorre no Palácio do Planalto.

O novo ministro, status correspondente ao cargo, assume com uma diretriz bem clara: “Nossa meta é a de destravar as estruturas para fortalecer a governabilidade e a economia como definiu o presidente Lula”, afirmou.

Toffoli coordenará um significativo contingente de defensores públicos de quase 8.500 profissionais. São 1.446 advogados da União e 3.903 procuradores federais autárquicos. Sob sua orientação técnica estão também cerca de 1.100 procuradores da Fazenda Nacional e, futuramente, mais 2.200 advogados públicos cujos cargos serão criados para atender a “Super-receita”.

O novo chefe da advocacia da União foi o maestro jurídico da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva em três eleições. Foi subchefe da Casa Civil para assuntos jurídicos no primeiro mandato presidencial de Lula.

Seu plano até recentemente era o de dar curso à sua bem sucedida carreira como advogado privado. Contudo, com a morte de seu pai, alguns meses atrás, Toffoli resolveu repensar. A amigos, confidenciou que está disposto a colaborar com a coletividade, mesmo em detrimento dos objetivos pessoais que vinha perseguindo.

Ele chega ao Palácio do Planalto com algumas vantagens específicas sobre seu sucessor. Tem acesso fácil e amplo a todos setores do governo. Sua experiência como advogado e o reconhecimento técnico de que desfruta na comunidade jurídica deve facilitar o diálogo com a magistratura — em especial no STF e no STJ. A própria escolha do local onde será empossado, a sede do Ministério Público Federal, mostra seu trânsito no sistema judicial. A quem cabe a defesa do Erário em milhões de causas, esse nível de articulação será útil para o tamanho do desafio.

Entre suas diretrizes de trabalho está a de valorizar a carreira da advocacia pública, direta e indireta, oferecendo aos profissionais de governo melhores condições de trabalho para que possam cumprir seu papel com mais eficiência diante da banca privada. Inclusive com mais e melhores cursos de reciclagem e aperfeiçoamento.

Toffoli deve impulsionar e retomar projetos de racionalização e organização para que a advocacia pública dedique mais tempo e energia para as causas de grande porte ou relevância. Isso se deverá corporificar com a adoção de súmulas administrativas orientando a advocacia pública no sentido de aliviar o Judiciário de disputas que custam mais do que valem.