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STF divulga na internet jurisprudência sobre reforma agrária

Já está no ar, no site do Supremo Tribunal Federal, a jurisprudência da corte sobre a desapropriação de terras para reforma agrária. Trata-se do último trabalho publicado pela Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência (CDJU) da Secretaria de Documentação do tribunal.

São mais de 50 páginas de trechos de julgados do STF que cobrem todos os assuntos pertinentes à reforma agrária. A pesquisa levou três meses para ser concluída e foi feita por seis bacharéis em Direito. O material final, no ar desde esta quarta-feira (7/3), ainda passou pela revisão de técnicos do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Todos os trechos contam com hiperlink para o inteiro teor das decisões.

De acordo com Leide Maria Soares, chefe da Seção de Preparo de Publicações da CDJU, a pesquisa foi embasada, principalmente, em matérias enviadas pelo próprio Ministério. Ela destaca dois tópicos da publicação como bastante relevantes: o Esbulho Possessório, que trata da relevância da ocupação de parte ínfima da propriedade; e a aplicação do Princípio da Saisine (pelo qual se estabelece que a posse dos bens do morto se transmite aos herdeiros, imediatamente, na data de sua morte, previsto no artigo 1.784, do Código Civil).

Para acessar a pesquisa clique aqui.


Revista Consultor Jurídico, 9 de março de 2007, 0h01

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