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Idade desprezada

Sul América deve renovar seguro de idoso no termo original

“Às seguradoras interessam os niños, os muchachos, até os adultos. Mas ao nos tornarmos veteranos, o interesse desaparece.” É com essas palavras, baseadas no poema espanhol Pasatiempo de Mario Benedetti, que o juiz Eugênio Facchini Neto critica a posição das seguradoras de aumentar de forma inviável a mensalidade dos seguros de vida e ainda reduzir a cobertura aos idosos.

Em sua decisão, impediu o cancelamento do seguro pela Sul América Saúde Seguros de Vida e Previdência e determinou a renovação do contrato de um seguro de vida de um idoso, em seus termos originais. As informações são do site Espaço Vital.

Em 1991, o autor da ação aderiu a um contrato de seguro de vida em grupo, “tendo desde então honrado religiosamente todos os prêmios devidos”. Consta nos autos que, em abril de 2006, o idoso recebeu um comunicado informando a readequação das carteiras e oferecendo três opções de readequação do plano. Caso ele não aderisse a nenhuma delas, o contrato não seria renovado em novembro de 2006.

O problema apontado pela defesa do idoso é que as alterações contratuais acarretariam reajustes de 200% sobre o valor do contrato no primeiro ano e de até 900% no sétimo ano, além de diminuição das coberturas. O advogado alegou que o aumento é abusivo, com base no Código de Defesa do Consumidor e no Estatuto do Idoso.

A Sul América argumentou que o reenquadramento dos segurados por faixa etária se deu “a fim de compatibilizar a evolução dos prêmios de acordo com o implemento dos riscos”. Caso contrário, sustentou, correria o risco de desequilíbrio do contrato.

Para o juiz Eugênio Facchini Neto, da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul, o Direito deve sempre estar perto dos que são economicamente mais frágeis. Segundo ele, as relações contratuais não podem se pautar apenas pela visão de lucro, mas “também pela ética do equilíbrio e da solidariedade – valores esses que também integram nosso ordenamento jurídico e fazem parte da moderna principiologia contratual”.

Ao ler o recurso, diz ter se lembrado do poema que transcreveu na íntegra em sua decisão (leia abaixo). Os versos tratam do sentimento de transição desde a infância até a velhice.

Na decisão, o juiz concluiu que “quando a morte de um segurado, com o passar do tempo, deixa de ser uma remota possibilidade para se tornar uma possibilidade não tão distante, tal circunstância não pode ser invocada pela seguradora para majorar os prêmios daquele segurado, ou daquela faixa etária de segurados ao qual pertence o autor, uma vez que é do conjunto de segurados que se retira o numerário suficiente para fazer frente aos valores devidos em razão dos previsíveis óbitos que estatisticamente ocorrerão”.

Leia a sentença:

CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. CONTRATO CATIVO DE LONGA DURAÇÃO. “PROGRAMA DE READEQUAÇÃO DA CARTEIRA DE SEGUROS DE PESSOAS”. PRETENSÃO DA SEGURADORA DE NÃO RENOVAR O SEGURO, CASO NÃO HAJA ADESÃO DO SEGURADO A NOVO PLANO DE SEGUROS, COM REAJUSTES VARIÁVEIS DE 200% A 900%. ABUSIVIDADE DA PRETENSÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE CONDENOU A RÉ A MANTER O PLANO ATUALMENTE EM VIGOR ENTRE AS PARTES. RECURSO DESPROVIDO.

1. Em se tratando de contrato de seguro de vida em grupo, configura-se o denominado contrato cativo de longa duração, pois apesar de ser anualmente renovável, trata-se, na verdade, de contrato ao qual o segurado adere com a perspectiva de nele permanecer, em princípio, até sua morte. Isso porque muitas vezes se contrata tal tipo de seguro quando a morte não passa de uma remota possibilidade. Do ponto de vista atuarial, a composição de um grupo de segurados leva em conta todos esses fatores, de modo que as contribuições mensais daqueles que estatisticamente não morrerão durante muitos anos, será suficiente para pagar os valores devidos aqueles que estatisticamente falecerão.

2. Quanto a morte de um segurado, com o passar do tempo, deixa de ser uma remota possibilidade para se tornar uma possibilidade não tão distante, tal circunstância não pode ser invocada pela seguradora para majorar os prêmios daquela faixa de segurados, uma vez que é do conjunto de segurados que se retira o numerário suficiente para fazer frente aos valores devidos em razão dos previsíveis óbitos.

3. Revela-se abusiva a pretensão da seguradora que, após receber de seu segurado os prêmios religiosamente pagos ao longo de mais de 15 anos, subitamente pretende majorar em mais de 200% o valor do prêmio pago, em razão do avançar da idade do segurado, quase que de forma a inviabilizar a manutenção do contrato.

Recurso Inominado - Terceira Turma Recursal Cível

Nº 71001144450 - Comarca de Novo Hamburgo

SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A - RECORRENTE

PAULO ERNESTO SPERB - RECORRIDO

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Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2007, 13h44

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