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Acordo monetário

Governo americano cobra taxa de rádios que recebem jabá

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A prática de rádios e televisões tocarem e exibirem clipes de músicas mediante pagamento de seus autores é comum no Brasil. Movimentam-se milhões nesse negócio que se chama jabaculê. Nos Estados Unidos, o nome é outro: payola, palavra que engloba pay (pagar) e um pedacinho da palavra vitrola (em inglês, victrola). Apesar de payola ser um crime federal naquele país, desde os anos 50, só agora os Estados Unidos resolveram cobrar taxas de quem pratica essa ilicitude. As informações são do site Findlaw.

Quatro grandes rádios americanas fizeram acordo com o governo em que se dispuseram pagar US$ 12,5 milhões e deixar também que sejam tocadas no ar 8,4 mil horas de músicas de selos independentes.

Segundo a Comissão Federal de Comunicações, o acordo monetário foi feito entre o governo e as empresas radiofônicas Clear Channel Communications Inc., CBS Radio, Entercom Communications Corp e Citadel Broadcasting Corp. O tempo livre para as músicas independentes, diz o acordo, não pode ser aproveitado por artistas que tenham assinado contrato com as quatro maiores gravadoras dos Estados Unidos: Sony BMG Music Entertainment, Warner Music Group, Universal Music Group e EMI Group.

O ultimo escândalo envolvendo payola ocorreu com a rádio KHKS-FM, em Denton, Texas, e com a rádio WKQI-FM em Detroit, Michigan.

O último acordo entre pagadores de jabaculê e autoridades ocorreu há quatro anos, quando o então procurador-geral de Justiça de Nova York (hoje governador), Eliot Spitzer, conseguiu que as quatro maiores gravadoras dos Estados Unidos pagassem US$ 30,1 milhões para não serem incriminadas na lei da payola.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2007, 11h05

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