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Detidos em Guantánamo tentam evitar Cortes Marciais

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Pela terceira vez, advogados dos detidos na Base Naval de Guantánamo, em Cuba, ajuizaram petição na Suprema Corte americana. Eles querem que a mais alta corte dos Estados Unidos coloque em xeque as acusações de terrorismo que pesam contra os 390 detidos no local atualmente. As informações são do site Findlaw.

A ação está em nome dos detidos Salim Ahmed Hamdan, do Iêmen, e Yemen e Omar Khadr, do Canadá.

A prisão da base naval de Guantánamo, a 144 quilômetros de Miami, foi criada em 11 de janeiro de 2002. Para lá foram enviados os prisioneiros capturados pelas forças dos Estados Unidos que invadiram o Afeganistão logo após os atentados contra as torres gêmeas de Nova York, em 11 de setembro de 2001. Outros suspeitos de terrorismo também foram enviados para a prisão.

Desde sua inauguração, já passaram pela ilha 775 prisioneiros, classificados como “inimigos combatentes”, sem acusação, processo ou julgamento. Entre os presos, 17 eram menores de 18 anos. Hoje, há presos de 35 diferentes países, mas nenhum americano.

A tentativa na Suprema Corte, agora, é para brecar que os detidos sejam submetidos às Cortes Marciais, que serão montadas contra os acusados de terrorismo a partir do mês de junho. Por duas vezes, a Suprema Corte já decidira que os detidos de Guantánamo poderiam buscar defesa em cortes dos Estados Unidos. No ano passado, o presidente George W. Bush conseguiu que o Congresso aprovasse sua lei chamada Ato das Comissões Militares, pelo qual acusados de terrorismo são julgados em cortes marciais secretas.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2007, 10h35

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