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Rider de Brito quer consolidar integração da Justiça do Trabalho

O ministro Rider Nogueira de Brito vai tomar posse na presidência do Tribunal Superior do Trabalho com a meta de integrar todos os órgãos da Justiça “não em forma de arquipélago, mas de continente”. Segundo ele, os caminhos para isso já estão traçados. Agora, é preciso consolidá-los. A integração institucional se dará por meio do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho e a Enamat foram criados pela Emenda Constitucional 45/2004 (Reforma do Judiciário). O CSJT foi instalado formalmente em 2005, e a Enamat, em 2006. “Ambos estão criados e implantados”, afirma o novo presidente do TST. “Mas é preciso mais que o ato formal de implantação. Tanto a Escola quanto o Conselho precisam desenvolver toda a sua potencialidade, porque ainda não houve tempo nem recursos humanos para tal.”

O ministro lembra que, devido à autonomia administrativa prevista na Constituição Federal para os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, é compreensível a existência de diferenças entre as diversas regiões. “Agora, porém, a própria Constituição criou um órgão de coordenação, o CSJT. Com isso, podemos propor a padronização de procedimentos e a racionalização da estrutura de cada órgão, com base, fundamentalmente, no volume de processos de cada um”.

Com relação à formação de juízes, o objetivo principal é fazer com que o concurso para ingresso na magistratura trabalhista seja de âmbito nacional, com critérios de seleção válidos para todo o Brasil. Futuramente, o ministro Rider de Brito quer criar um sistema em que o ingresso para a magistratura não se dê por meio de concurso para um cargo, e sim para a escola — semelhante ao existente na carreira diplomática, em que os candidatos passam necessariamente pelo Instituto Rio Branco.

“É uma mudança necessária, porque o concurso nos moldes atuais verificam o conhecimento jurídico, mas o candidato, mesmo depois de aprovado, não recebe preparação para ser juiz. Isso é papel da Enamat”, destaca.

Sobre a informatização, o novo presidente do TST ressalta o papel da Justiça do Trabalho. “O processo está bastante avançado, mas o resultado da utilização de novas tecnologias não é imediato”, observa. “O objetivo que perseguimos é a total virtualização do processo, para não haver mais autos em papel. O ministro Ronaldo Leal trabalhou muito nesse sentido, e daremos muita ênfase para que isso se concretize em médio prazo”, afirma.

Natural de Óbidos, no Pará, o ministro Rider Nogueira de Brito ingressou na magistratura trabalhista em 1968, depois de ter feito carreira como servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá). Em 1985, foi promovido a juiz do TRT e, em dezembro de 1995, foi nomeado ministro do TST. Presidiu a 5ª Turma, foi corregedor-geral da Justiça do Trabalho e vice-presidente.

Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2007, 11h12

Comentários de leitores

1 comentário

Parabén, Presidente TST Rider Nogueira de Brito...

Gilson Tadeu de Lima (Estudante de Direito)

Parabén, Presidente TST Rider Nogueira de Brito, em nome do povo do Oeste do Estado do Pará, e em particular da familia do ex-deputado estadual Américo Pereira Lima - Juruti-Pará.

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