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Solto na noite

Estado não responde por acidente causado por preso

Estado não tem responsabilidade civil por acidente causado por presidiário que deveria estar detido no momento do fato. O entendimento é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça e beneficia o estado do Rio de Janeiro. Os ministros não encontraram uma relação direta entre a omissão do governo e o acidente.

Segundo o processo, o preso Cláudio Acizo Dutra era acorbertado por agentes penitenciários e dormia fora da cadeia. Em uma dessas noites, o carro conduzido pelo presidiário invadiu a contramão de uma via e atingiu a moto conduzida por Sylvio Nunes Rodrigues. Havia outro rapaz na garupa. Os jovens foram feridos gravemente e um deles perdeu uma perna.

“É lamentável, mas juridicamente não é possível a constatação de dano material e moral praticado pelo Estado”, justificou o relator do caso, ministro Humberto Martins. Ele disse que não encontrou razões plausíveis, em relação aos aspectos jurídicos e doutrinários, para contestar o julgamento do Tribunal de Justiça fluminense, que decidiu pela ausência de culpa.

A ministra Eliana Calmon atentou para a ausência de nexo de causalidade entre a ação do carcereiro que permitiu a saída do preso e o acidente. Para o presidente da 2ª Turma, ministro João Otávio de Noronha, ao aceitar um recurso como esse, o STJ poderia transformar o estado em um “segurador nacional”. Ambos acompanharam o voto do relator.

O voto divergente foi apresentado pelo ministro Herman Benjamim, que se manifestou pelo pagamento da indenização. Para ele, o Estado deixou de cumprir sua obrigação e colocou em risco a vida de pessoas. “Deveria, portanto, indenizar as vítimas”, defendeu.

REsp 669.258

Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2007, 12h38

Comentários de leitores

13 comentários

Se Estado delega poderes a seus agentes - carce...

Andrade Filho (Advogado Autônomo)

Se Estado delega poderes a seus agentes - carcereiro, delegado, etc. - e a negligencia ou interesses escusos destes provocam omissão, permitindo a liberdade indevida ou ilegal do encarcerado não formando nexo entre o Estado e o acidente, onde encontrar a guarida da responsabilidade para evitar que o Estado e seus agentes fujam de firula tipificadora? Será que só o presidiário assumirá sozinho, sem qualquer solidariedade ou subsidiariedade patronada, já que paupérimo e irresponsável? Andradefilho@aasp.org.br

Se Estado delega poderes a seus agentes - carce...

Andrade Filho (Advogado Autônomo)

Se Estado delega poderes a seus agentes - carcereiro, delegado, etc. - e a negligencia ou interesses escusos destes provocam omissão, permitindo a liberdade indevida ou ilegal do encarcerado não formando nexo entre o Estado e o acidente, onde encontrar a guarida da responsabilidade para evitar que o Estado e seus agentes fujam de firula tipificadora? Será que só o presidiário assumirá sozinho, sem qualquer solidariedade ou subsidiariedade patronada, já que paupérimo e irresponsável? Andradefilho@aasp.org.br

Acaso fossem familiares de algum dos nobres jul...

Leonardo Almeida (Advogado Autônomo)

Acaso fossem familiares de algum dos nobres julgadores que tivessem sido vítimas daquele preso, que gozava de "prerrogativas indevidas" por servidores do próprio Estado, certamente o "nexo de causalidade" estaria evidente e seria IRREFUTÁVEL! Parabéns ao Des. Herman Benjamim pela sobriedade no exercício do Poder! Parabéns ao

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