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Falta de limites

Ministro do STJ diz que há excessos em operações da PF

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“É evidente que em todas essas operações da Polícia Federal tem havido excessos.” A declaração é do ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça. Segundo ele, cabe ao juiz que preside o inquérito tomar os devidos cuidados para que haja um determinado grau de cautela. Se isso não for possível, completou Dipp, é preciso desenvolver um meio de regular essas ações. Ele participou da primeira cerimônia de posse da diretoria da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp), na segunda-feira (28/5).

Questionado sobre os 48 mandados de prisão expedidos pela sua colega de STJ, ministra Eliana Calmon, ele disse que não conhece o processo, mas que considera difícil encontrar fortes indícios para a prisão, mesmo temporária, de 48 pessoas. As prisões foram decretadas na Operação Navalha, que investiga esquema de fraude em licitações de obras públicas. Para o ministro, os fatos que estão acontecendo atualmente no país não impressionam. “Eles fazem parte de um amadurecimento, lento, em direção à Democracia”, explicou.

A cerimônia foi marcada por críticas aos excessos da Polícia Federal em suas recentes ações. O presidente da OAB paulista, Luiz Flávio Borges D’Urso, também se opôs ao que considerou “métodos ditatoriais de investigação” da PF. Ele pediu cautela na expedição de mandados de prisão e de autorizações para a realização de grampos telefônicos e para o uso de câmeras secretas. “É inaceitável a decretação de prisões temporárias a granel, o desfile de presos algemados como troféus e sua exibição nos telejornais nacionais”, afirmou.

Já a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Marli Ferreira, considerou “normais” as recentes atuações da Polícia Federal. “A PF está apenas cumprindo decisões judiciais”. Em abril, durante a Operação Têmis, policiais armados invadiram o prédio do TRF-3 para cumprir mandados de busca e apreensão de documentos em gabinetes de três desembargadores.

À época, a Ajufesp pediu ao ministro da Justiça, Tarso Genro, e ao Conselho Nacional de Justiça que esse tipo de diligência fosse regulamentada para evitar o clima de espetáculo e a agressividade usada pelos agentes. A solicitação não foi aceita.

O novo presidente da entidade, Ricardo Nascimento, em seu discurso, lembrou de uma reunião entre juízes no mesmo dia em que foi deflagrada a Operação Têmis. “Havia um clima de revolta e medo de todos os magistrados”, revelou. E deixou claro que concorda que as investigações cheguem aos membros do Judiciário. Mas com uma ressalva: os excessos devem ser punidos para evitar que a independência do juiz seja afetada.

O advogado-geral da União José Antônio Dias Toffoli, entende que as ações da PF estão dentro dos limites da lei e que não houve nenhum tipo de excesso. E lembrou que o processo de investigação foi presidido pelo Judiciário com acompanhamento do Ministério Público. “Todas as instituições e autoridades estão sujeitas e serem investigadas. Isso faz parte da democracia”, declarou.

Toffoli contestou as afirmações do presidente da OAB-SP. Para ele, não se pode dizer que o que acontece hoje é comparável ao que ocorria na época do governo autoritário.

A posse da nova diretoria da Ajufesp, que vai comandar a entidade até 2009, aconteceu no salão nobre do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2007, 10h32

Comentários de leitores

26 comentários

Amigo Sérgio contabilista, uma coisa é combater...

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

Amigo Sérgio contabilista, uma coisa é combater a corrupção e proteger os cofres públicos, outra coisa é desrespeitar a Constituição e os mais basilares princípios de direito. O governo Lula não me parece muito credenciado a combater a corrupção e proteger as finanças públicas. Isso é showbizz para pessoas como V. acharem que agora vai! aliás, quem foi? eu te respondo: O estado de Direito foi pro saco meu amigo.........

Os "Deuses" estão sendo investigados. Agora est...

Bóris-Suzano (Advogado Autônomo)

Os "Deuses" estão sendo investigados. Agora estão com medo. Onde foi parar toda aquela arrogância, aquele sentimento de que eram intocáveis. Tem de ir para a cadeia como um qualquer. Aliás, pelo cargo que ocupam, deveriam ser punidos em dobro. E se resolverem investigar de verdade, tenho certeza de que vão ter de abrir concurso.

Quando, pela primeira vez na história republic...

Sérgio (Contabilista)

Quando, pela primeira vez na história republicana desse país, procura-se sistematicamente combater a corrupção e o assalto aos cofres públicos, a grita da elite privilegiada é ampla, geral e irrestrita. Mesmo que para isso tenha-se que imolar a Polícia Federal, que, juntamente com o MPF é uma das mais sérias instituições do país. Só temos que parabenizar a sua atuação, bem como da Ministra Eliana Calmon, que honra a Magistratura do país.

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