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Corte de benefício

Supremo suspende gratificações a servidores amazonenses

A questão sobre a incorporação do valor da gratificação aos salários dos servidores ainda não é pacífica. Assim, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, suspendeu liminarmente decisões do Tribunal de Justiça do Amazonas que determinaram a incorporação de gratificações pagas, pelo exercício de cargos de confiança, aos salários de servidores públicos do estado.

Os servidores obtiveram decisões favoráveis em Mandados de Segurança. Ele argumentaram que, a partir de abril de 1999, as gratificações foram transformadas em vantagem pessoal. Por isso, eles teriam direito adquirido a recebê-las.

A ministra Ellen Gracie acolheu os argumentos do governo do Amazonas ao deferir a liminar e suspender as decisões do TJ-AM. Segundo ela, a incorporação do valor da gratificação aos salários dos servidores, antes da decisão final da controvérsia jurídica, representa grave lesão à ordem pública.

Outro problema apontado pelo governo do Amazonas foi o de falta de previsão orçamentária. Ellen Gracie considerou que esse fato demonstra a grave lesão à economia pública que a decisão do tribunal amazonense pode causar.

A ministra alertou, ainda, para o possível efeito multiplicador da decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas, “diante da existência de outros servidores em situação potencialmente idêntica àquela dos impetrantes”.

SS 3225

Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2007, 9h48

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