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Interesse público

Veja se livra de pagar indenização ao PT por reportagens

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Fracassou a tentativa do Partido dos Trabalhadores (PT) em receber indenização por danos morais da revista Veja. O partido alegou na Justiça que a revista publicou uma série de reportagens ofensivas e pediu indenização. O pedido foi negado pela juíza Carolina Vaz Pacheco de Castro, da 5ª Vara Cível de Pinheiros, São Paulo. Cabe recurso.

A defesa do PT alegou que a revista teve “a nítida intenção em ferir a imagem e o nome do partido”. O argumento não foi aceito. Para a juíza, a revista apenas retratou “os tristes episódios de corrupção, tráfico de influência e quebra de normas éticas e morais em que o PT teria se envolvido, os quais são de inegável interesse público”.

O Partido contestou reportagens de, pelo menos, oito capas da revista. Sustentou que Veja vem desde janeiro de 2005 repetindo reportagens de capas de forma sucessiva com o objetivo de mostrar negativamente a imagem do partido e de seus militantes, constituindo um robusto conjunto de ofensas.

A defesa da revista, representada pelos advogados Lourival J. Santos e Alexandre Fidalgo, do escritório Lourival J. Santos Advogados, alegou que Veja cumpriu apenas o seu papel jornalístico e seu direito constitucional de expressar-se, em prol do interesse público e que jamais praticou perseguição contra o partido. A alegação foi aceita.

A juíza acrescentou que a “a imprensa tem não só o direito, mas também o dever de retratar fatos graves que tais, não se esperando outro comportamento dos meios de comunicação responsáveis e comprometidos com o papel social de levar ao público a informação que lhe interesse, especialmente sobre seus entes políticos, como no caso”.

De acordo com ela, estranha seria a omissão da revista diante de tais fatos. Para a juíza, Veja é um dos órgãos de imprensa mais contundentes no exercício do jornalismo investigativo.

Ela lembrou, ainda, que Veja foi igualmente vigilante com outros governos, como o de Fernando Collor de Mello e o de Fernando Henrique Cardoso. E que, nessas oportunidades, atraiu inclusive elogios de integrantes do PT.

Por fim, ela ressaltou que o Judiciário não é sede para discussão acadêmica sobre estilo de divulgação editorial e que as capas constituem exercício do direito de manifestação crítica que a imprensa tem. Além do pedido negado, o PT foi condenado a pagar, em razão da sucumbência, as custas processuais, despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária fixados em R$ 2,5 mil.

Leia a sentença:

Processo 011.05.020.735-1 (CTR 1303/05)

VISTOS

Trata-se de “ação ordinária de reparação por danos imateriais” proposta por PARTIDO DOS TRABALHADORES — PT em face de EDITORA ABRIL S/A.

Diz a inicial que a revista VEJA, de publicação da empresa-ré, vem, desde janeiro de 2005, repetindo capas de forma sucessiva, num total de oito, diversas e distintas, mas todas, de alguma forma, atingindo a imagem e o nome do PT, constituindo robusto conjunto de ofensas, não por coincidência seqüencial, formando sucessão de ações progressivas claramente destinadas a grafar negativamente a imagem do Partido e de seus militantes, sem apego concreto à realidade fática contida nas matérias insertas no corpo das revistas.

Contesta a capa da edição 1889, de 26.01.2005, na qual há orelhas de burro ocupando toda a extensão, com o título “O PT DEIXOU O PAÍS MAIS BURRO? O OBSCURANTISMO OFICIAL CONDENA O INGLÊS, QUER TIRAR A LIBERDADE DAS UNIVERSIDADES E MANDAR NA CULTURA”, argumentando que o mote da matéria não justificava o impacto de associar com espalhafato e intuito rotulador, o Partido-autor à burrice, pois tratava exclusivamente da discussão de projetos para área universitária, abordando avaliação e controle na abertura de universidades privadas, métodos de inclusão social nas universidades privadas e regulação das Fundações de pesquisa e apoio às universidades privadas.

Além disso, alega que a eventual criação da ANCINAV não justificava a conduta lesiva deliberadamente adotada pela ré, porquanto se tratava de programa de governo e não de partido.

Contesta, também, a capa da edição 1896, de 16.03.2005, com a seguinte chamada: “TENTÁCULOS DAS FARCS NO BRASIL. ESPIÕES DA ABIN GRAVARAM REPRESENTANTE DA NARCOGUERRILHA ANUNCIANDO DOAÇÃO DE 5 MILHÕES DE DÓLARES PARA CANDIDATOS PETISTAS NA COMPANHA DE 2002. PT: MILITANTES SERÃO EXPULSOS SE PEGAREM DINHEIRO DAS FARCS”, alegando que a própria ré confessou não ter apurado a veracidade integral dos fatos noticiados, em especial quanto ao efetivo envio e repasse daquela quantia a candidatos petistas, mesmo assim associando a imagem do Partido ao recebimento de doações de campanhas ilegais e seu vínculo com narcoguerrilhas colombianas, sem qualquer indício de prova.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2007, 19h21

Comentários de leitores

3 comentários

Apenas uma observação, o partido politico é uma...

Anselmo Duarte (Outros)

Apenas uma observação, o partido politico é uma pessoa jurídica, regularmente constituida e registrada em orgão próprio, por meio de documentação, em obediência à Lei, que regula a matéria, portanto como toda e qualquer pessoa jurídica é regida por um ESTATUTO ou CONTRATO de associação. Há que se discernir a atuação da pessoa física que compõe o corpo diretivo da entidade da pessoa jurídica propriamente dito pois, espera-se nada haja nos estatutos, que regem as atividades da entidade, que possam ser considerados dignos das acusações proferidas pela imprensa em geral, pois essas deveriam ser dirigidas, única e exclusivamente, às pessoas físicas que compõem aquele partido ou entidade. Parece-me, a principio, uma distinção que a Sra. MM, deveria ter observado e, aqueles mais afoitos, devem perceber que abrem precedentes, por relacionar as atividades da pessoa jurídica com as atitudes das pessoas físicas (ir)responsáveis pela sua administração.

Que maravailha! Ainda existem bons juízes, que ...

Luiz Garcia (Advogado Autônomo - Administrativa)

Que maravailha! Ainda existem bons juízes, que têm coragem e sabem dar sentença correta!

Quá, quá, quá, quá! Não gostaram das repor...

Richard Smith (Consultor)

Quá, quá, quá, quá! Não gostaram das reportagens, não?! Ora, ora, por quê será? Rataiada ladra e imoral.

Comentários encerrados em 29/05/2007.
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