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Acesso público

Grevistas não podem impedir turismo, decide TRF-4

O direito de greve dos servidores do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) não pode impedir o acesso do público às ruínas históricas de São Miguel das Missões (RS). A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que atendeu pedido do Ministério Público Federal, em Santo Ângelo

O procurador da República no município, Felipe Müller, já havia emitido recomendação ao Iphan. Nela, pediu ao movimento grevista que não comprometesse o atendimento de turistas no sítio arqueológico. As Missões foram tombadas pela Unesco, em 1983, como patrimônio histórico e cultural da humanidade.

Na ação civil pública, o MPF pede a imediata abertura do Museu das Missões, com funcionários de plantão. Pede, ainda, a retirada de panos e faixas instaladas pelos grevistas para dificultar o acesso ao museu e aos monumentos tombados.

As ruínas históricas de São Miguel das Missões resgatam o convívio dos missionários da Companhia de Jesus com indígenas naturais da região. O sítio fica na fronteira do Rio Grande do Sul com a Argentina dentro da povoação de Sete Povos das Missões.

Para o procurador Müller, o MPF "não se contraria à greve dos servidores, uma vez que os mesmos merecem condições dignas de trabalho e de remuneração”, mas também adverte para que “várias excursões desembarcam todos os dias na localidade, não podendo a visita ao local ser de qualquer forma prejudicada pela greve do serviço público. Enquanto particulares, os visitantes não podem responder pelos problemas existentes entre os funcionários e o governo federal”.

Processo 2007.71.05.002552-0

Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2007, 20h01

Comentários de leitores

1 comentário

Rua... Coloque todos no olho da rua. Servidor p...

ERocha (Publicitário)

Rua... Coloque todos no olho da rua. Servidor público não pode ter direito a greve. Sempre que um funcionário público entra em greve a população é usada como bucha de canhão.

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