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Fora do limite

Professores ganham indenização em ação contra ex-reitor

O estado e o ex-reitor da Universidade Estadual de Goiás, Vicente Pedatella Netto, devem indenizar em R$ 15 mil os professores Edem Vaz e Nádia Maria Vaz por dano moral. A decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás confirma sentença de primeira instância. Cabe recurso.

Segundo os autos, Edem e Nádia teriam passado por perseguição sistemática da parte de Vicente, o que resultou, à época, em processo administrativo disciplinar. Alegaram, ainda, que o dirigente manteve campanha de difamação, calúnia e injúria contra eles, os impedindo de se licenciarem, a exemplo de outros professores, para pós-graduação.

Para o desembargador, relator João Waldeck Felix de Sousa, ficaram comprovados os constrangimentos sofridos pelos professores. "Mesmo com a apuração de quaisquer irregularidades praticadas pelos funcionários sob sua gestão, a atitude do ex-reitor de distribuir carta dirigida a docentes e discentes com expressões desrespeitosas, como por exemplo, dizer que eles se tratavam de ‘ elementos de alta periculosidade’. Questionar a atuação dos requerentes sem provas demonstra que o ex-reitor extrapolou os limites de sua atuação administrativa", reiterou, ao transcrever o trecho da sentença.

Processo 13.941-8/195

Processo 2006.036.232.41

Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2007, 17h42

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