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Pai não pode impedir mãe de visitar filho, reafirma STJ

Posse e guarda de menor exclusivamente pelo pai não exclui o direito de visita da mãe. O entendimento é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros negaram recurso do pai da menor, que queria impedir a mãe de visitar a criança.

O pai entrou com recurso contra decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Itapetininga (SP), que regulamentou as visitas da mãe à menor, cuja posse e guarda foi atribuída exclusivamente ao pai.

O pedido foi negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Os desembargadores consideraram que o direito de visita da mãe está assegurado pela ordem jurídica. No STJ, o ministro Aldir Passarinho Júnior, relator, considerou que “a doutrina do direito do menor busca preservar prioritariamente os interesses da criança e do adolescente, dispensando especial atenção à sua formação e integridade física e moral. O que é melhor para o menor descobre-se projetando o futuro pelos dados contemporâneos e por isso não há imutabilidade do julgado que resolve a questão da guarda”. O entendimento da 5ª Turma foi unânime.

Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 2007, 11h21

Comentários de leitores

2 comentários

Fico impressionada com esse tipo de "homem" que...

Gini (Servidor)

Fico impressionada com esse tipo de "homem" que acha ter mais direito sobre um filho q. uma mãe. Nunca vi boi criar garrote.

Parabéns Sr Ministro Aldir Passarinho Júnior, p...

acm (Estudante de Direito)

Parabéns Sr Ministro Aldir Passarinho Júnior, pela decisão de garantir a essa criança o direito de ver sua mãe. Graças a Deus ainda existem pessoas como o senhor neste nosso país. Oras, tentar impedir a filha de ver a propria mãe é muita maldade e falta de escrúpulos desse "pai". PQ ele não deixa de ver a mãe dele? Já que ele acha que mãe é desnecessária?! Vida Longa ao Sr Ministro...

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