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Racha ambiental

MP que cria instituto paralelo ao Ibama será analisada pela OAB

A Medida Provisória 366, de 26 de abril, que criou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, será avaliada pela Comissão de Estudos Constitucionais da OAB. O presidente nacional da entidade, Cezar Britto, aceitou pedido da Associação dos Servidores do Ibama (Asibama) para analisar a MP.

A MP, de acordo com o presidente da Asibama, Jonas Corrêa, fragmenta o Ibama, “promovendo um retrocesso considerável na política ambiental brasileira”. A OAB examinará se a MP é constitucional e se atende requisitos essenciais de urgência e relevância.

Cezar Britto informou que, dependendo das conclusões da Comissão de Estudos Constitucionais, o estudo poderá ser submetido ao Pleno do Conselho Federal em sua próxima sessão, dia 18 de junho. A Comissão tem poderes para recomendar proposta de Ação Direta de Inconstitucionalidade que, antes de ser ajuizada, precisa passar pela apreciação do Conselho Federal.

Ao entregar a Britto as razões dos servidores do Ibama, Jonas Corrêa observou que a MP institui a duplicação de estruturas físicas dessas autarquias e compromete os resultados que a sociedade espera da política ambiental do país.

A Asibama questiona também os critérios de relevância e urgência que determinariam a criação de um órgão da natureza do Instituto Chico Mendes. A associação diz suspeitar que os motivos foram ditados pelas pressões por licenciamento ambiental e o alegado desenvolvimento econômico.

Pelo posicionamento contrário à MP 366, os funcionários do Ibama decretaram greve por tempo indeterminado, a qual foi criticada na entrevista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedida esta terça-feira. Para Jonas Corrêa, “a greve é em defesa do país e, como trabalhadores do setor público, não podemos ficar calados diante da fragmentação do Ibama”.

Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2007, 22h15

Comentários de leitores

1 comentário

O que existe em matéria de paralelismo... Puxa ...

Luís da Velosa (Bacharel)

O que existe em matéria de paralelismo... Puxa vida!

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