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Terceirizações ilícitas

MPT faz evento sobre combate às fraudes na relação de trabalho

O Ministério Público do Trabalho lança, na próxima quarta-feira (16/5), a Semana de Combate às Fraudes na Relação de Trabalho. Na ocasião, será divulgado um diagnóstico inédito sobre todos os Termos de Ajustamento de Conduta, Procedimentos e Ações Civis Públicas iniciadas pelos procuradores do trabalho de todo o país. Atualmente, o MPT tem mais de duas mil ACPs em andamento questionando terceirizações ilícitas, contratação de cooperativas fraudulentas, entre outras atividades irregulares.

A Semana, que vai de 14 a 18 de maio, tem como objetivo alertar a sociedade para o assunto. Além disso, os procuradores do trabalho que integram a Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) também estão programando o início de novos procedimentos durante todo o mês de maio.

A Semana Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho foi criada pela procuradora-geral do trabalho, Sandra Lia Simón, a pedido dos procuradores membros da Conafret para promover a conscientização de trabalhadores e empregadores brasileiros a respeito da expansão desenfreada de fraudes como a falsa parceria ou falsa representação comercial, a falsa contratação de pessoa física ou jurídica, sob a forma de prestação autônoma de serviços para o simples fornecimento de mão-de-obra, as falsas cooperativas de trabalho e os contratos simulados de sociedade.

“O Direito do Trabalho constitui a garantia de patamares mínimos de dignidade e cidadania à pessoa trabalhadora”, afirma o coordenador nacional da Conafret, Rodrigo de Lacerda Carelli. “A ausência desses patamares mínimos gera diminuição da renda e conseqüentemente do mercado consumidor nacional”, completa.

A campanha também será um instrumento de divulgação da Recomendação nº 198 da Organização Internacional do Trabalho expedida em 2006. A recomendação conclama os países “a lutar contra as relações de trabalho encobertas”, ou seja, acordos contratuais que ocultem a verdadeira situação jurídica que deve existir em uma relação de trabalho.

A inauguração da Semana de Combate às Fraudes na Relação de Trabalho será nesta quarta-feira (16/5), às 14h, no Auditório Américo Ferreira Lopes, da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2007, 16h12

Comentários de leitores

2 comentários

MEUS PARABÉNS A DRA. SANDRA LIA SIMÓN FELIZMEN...

tejada1634 (Vendedor)

MEUS PARABÉNS A DRA. SANDRA LIA SIMÓN FELIZMENTE TEMOS PESSOAS REALMENTE SÉRIAS E COMPETENTES ATUANDO E DEFENDENDO OS TRABALHADORES DESTE PAÍS.

Com certeza este evento não terá o apoio financ...

Ruberval, de Apiacás, MT (Engenheiro)

Com certeza este evento não terá o apoio financeiro da Rede Globo, da CBN, do Grupo Abril, da Folha e do Estadão. Quiçá, nem mesmo será divulgao.

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