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Supremo suspende indenização a servidores por perdas salariais

Ainda que a União seja omissa, não cabe ao Judiciário autorizar a recomposição de perdas salariais a servidor público federal. O entendimento é do ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu o pagamento de indenizações a servidores da Escola Agrotécnica Federal de Alegre, no Espírito Santo.

Com a decisão de Eros Grau, fica suspenso o processo que determinou o pagamento das indenizações. A alegação é de que os servidores teriam sofrido danos patrimoniais em decorrência da omissão da União, em cumprir dispositivo da Constituição que prevê a revisão geral anual da remuneração de servidores públicos.

No caso, não teriam sido reajustadas as remunerações e as pensões devidas a partir de junho de 1999 até o Executivo Federal encaminhar, ao Congresso Nacional, projeto de lei regulamentando o reajuste. A decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais do Espírito Santo condenou a Escola a pagar a indenização reajustada com base no INPC, índice inflacionário que estaria em vigor no período em que o reajuste não teria sido feito.

Para a Escola, a Turma Recursal descumpriu entendimento firmado pelo STF ao julgar duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (2.061 e 1.439) sobre a matéria. Nesse julgamento, o STF firmou o entendimento de que o Judiciário não pode conceder o reajuste anual para os servidores, mesmo diante de omissão do Executivo

Eros Grau afirmou que é “reiterada” a conclusão do STF, “em vários julgados, no sentido de que é inadmissível que o Poder Judiciário substitua o Poder Executivo na iniciativa de recompor as perdas na remuneração do serviço público federal, mesmo diante da omissão da União”.

RCL 4.818

Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2007, 9h36

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