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Limite pessoal

Nos EUA, privacidade de arquivos não vale em redes públicas

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Tribunais nos EUA têm decidido, seguidamente, que computadores pessoais conectados em ambientes públicos não estão sujeitos à proteção prevista pela Quarta Emenda da Constituição dos EUA, que dá guarida à privacidade.

Caso um computador pessoal esteja conectado a um servidor de rede pública, todo o material do dono da máquina estará sujeito ao escrutínio do poder público. A tendência é revelada pelo colunista do Findlaw, Eric Sinrod, especialista em segurança corporativa.

Sinrod exemplifica a tendência com um caso conhecido como EUA versus Barrows. O réu era tesoureiro na prefeitura da cidade de Oklahoma. Seu computador pessoal estava conectado à rede da prefeitura. Ele dividia seu computador com uma funcionária pública, uma recepcionista, sem fazer uso de senhas pessoais.

A funcionária teve dificuldade em acessar os computadores da prefeitura, e fez uso do computador pessoal do tesoureiro Barrows. Ela entrou no computador do tesoureiro e notou que a máquina trazia muitos arquivos com pornografia infantil. O policial que trabalhava na prefeitura foi acionado. Um xerife obteve imediatamente mandado para vasculhar a máquina.

Barrows alegou que sua privacidade foi violada. A Suprema Corte decidiu que a Quarta Emenda prevê o “princípio da proteção à individualidade razoável” e que o caso em questão “não trazia nada de razoável”. Para Eric Sinrod, a decisão é um marco a orientar advogados sobre os limites do computador pessoal no ambiente de trabalho público.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2007, 0h01

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