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Igualdade de direitos

Lei permite que marido adote sobrenome da mulher

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Legislação aprovada nesta terça-feira (8/5) na Califórnia dá aos homens do estado o direito de adotar o nome da esposa depois de contrair matrimônio. As informações são do site Findlaw.

“Isso faz com que parceiros domésticos possam escolher livremente o nome que querem”, explica a deputada democrata Fiona Ma. O projeto dela foi aprovado por 45 contra 22 votos e agora irá ao senado dos Estados Unidos.

Pela lei corrente, o homem que quer adotar o nome da esposa deve ajuizar uma petição e pagar US$ 475 em taxas, além de anunciar a mudança do nome em um jornal.

Muita gente já protestava contra isso: como Mike Buday, que casou com Diana Bijon, em 2005, e queria usar o sobrenome dela. Ambos, para não ter de pagar a taxa, acionaram o governo, reivindicando igualdade de direitos pelo uso da 14ª Emenda à Constituição americana. Hoje, apenas sete estados dos EUA (Georgia, Hawaii, Iowa, Louisiana, Massachusetts, New York e North Dakota) permitem a troca de nomes.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2007, 0h01

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