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Carência de defensores

OAB-AM aponta falhas em plano estadual de combate à violência

O presidente da seccional do Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil, Aristófanes Castro Filho pediu investimentos na Justiça e Na Defensoria Pública e apontou falhas no Plano de Revitalização da Segurança Pública lançado pelo governador Eduardo Braga (PMDB) na semana passada. O pacote de combate à criminalidade está orçado em R$ 80 milhões e prevê a ação integrada das policias civil e militar. Os policiais, segundo o Plano, vão trabalhar por metas e ganharão prêmios se cumpri-las.

Para Castro Filho, o Plano só dará certo se o governo do Amazonas aumentar os investimentos na Justiça e na Defensoria Pública. "Tem 25 juízes prontos para serem nomeados, mais isso ainda não foi feito por falta de recursos. Precisamos, no mínimo, de 100 defensores públicos", criticou Castro Filho.

Ele diz que as medidas anunciadas por Braga podem aumentar a eficiência da policia, mas a carência de juízes e defensores impedirá a conclusão do processo penal no prazo de 81 dias previstos pela legislação. "Vai ficar aquele velho discurso de que a polícia prende e a Justiça solta", ressaltou.

A crítica de Castro Filho é reforçada pelo presidente da Associação dos Defensores Públicos do Amazonas (ADPA), Luiz Maurício Bastos. Segundo ele, a Defensoria dispõe de três advogados para atuar nas dez Varas Criminais de Manaus. No interior do Estado a situação é mais grave. Para atender os 61 municípios existem somente 14 defensores.

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2007, 13h29

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