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Apropriação indevida

Lula assina quebra de patente de medicamento contra Aids

O presidente Luiz Inácio Lula da silva assinou, nesta sexta-feira (4/5), ato determinando a quebra de patente do medicamento Efavirenz, utilizado no tratamento contra a Aids. O medicamento é produzido pelo laboratório Merck Sharp & Dohme. A medida permitirá ao Brasil comprar versões mais baratas do remédio de outras empresas ou ainda produzi-lo.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, explicou, durante a solenidade de assinatura do ato, o processo de quebra de patente. Ele informou que recebeu telefonemas da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília e do laboratório Merck para conversar sobre o assunto. A reportagem é da Agência Estado.

Em parecer encaminhado ao Palácio do Planalto, Temporão informou que a mesma pílula do remédio vendida no mercado nacional por US$ 1,59 (cerca de R$ 3,21) sai por US$ 0,65 (cerca de R$ 1,31) na Tailândia.

Pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), depois de decretar o licenciamento compulsório o Brasil poderá importar, da Índia, uma droga substituta do Efavirenz, por um preço equivalente a um quarto do que paga hoje ao detentor da patente, o laboratório norte-americano Merck.

Esta é a primeira vez que o Brasil recorrerá à medida, prevista no Acordo de Propriedade Industrial (Trips) da OMC. O Brasil teria de pagar US$ 42,9 milhões à Merck pelo fornecimento da droga a cerca de 75 mil pacientes de Aids durante um ano. Duas propostas da Merck, reduzindo o preço da droga em até 30% foram recusadas pelo Ministério.

Outro lado

A empresa Merck Sharp & Dohme informou em nota que está “desapontada” com a rejeição do governo brasileiro à proposta “justa” de redução do valor de comercialização do Efavirenz. A empresa possui a patente do remédio, utilizado no tratamento de cerca de 75 mil pessoas no Brasil, cerca de 38% dos pacientes soropositivos do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Merck afirmou, ainda, que está “flexível” e disposta a negociar com o governo.

Revista Consultor Jurídico, 4 de maio de 2007, 16h05

Comentários de leitores

21 comentários

Prezado Schmidt, Parece que o Sr. Médico confu...

M. Bueno (Outros)

Prezado Schmidt, Parece que o Sr. Médico confundiu autônomo com anônimo, não?

Caro anônimo Schmidt Anônimo não pode recorr...

Band (Médico)

Caro anônimo Schmidt Anônimo não pode recorrer de nada, a não ser continuar a se esconder atrás do anonimato! Quanto ao comentário ser um preconceito, discordo. Quem paga TODOS os servidores públicos e TODOS seus benefícios nababescos são os trabalhadores e empresários da iniciativa privada! Lembre: 38,8% de carga tributária! Em relação ao comentário desqualificado do servidor público, que NÃO desenvolvem NENHUM medicamento que mitiga a “desgraça alheia” e nem desenvolvem novos TRATAMENTOS e avanços para tratar a “desgraça alheia”, não tém direito moral para acusar quem faz isto e precisa retirar dinheiro do consumidor para prosseguir o progresso medicamentoso e médico! Se dependesse do ESTADO estaríamos muito mal! Isto não é preconceito, mas realidade! É só ver quantos medicamentos novos o nosso governo desenvolveu nos últimos 50 anos e quantos tratamentos novos e medicamentos novos os médicos desenvolveram neste mesmo tempo! Até mesmo CUBA IMPORTOU medicação desenvolvida por LABORATÓRIOS espanhóis para o tratamento de Fidel Castro! Planos de Saúde vivem graças a alta qualidade do atendimento público! Escolas privadas vivem pela mesma razão! Quanto precisar de tratamento, EXIJA apenas ser tratado com os medicamentos da cesta do SUS. Quanto a estes nababescos “congressos com benesses em resorts e hotéis luxuosos com tudo pago” me diga aonde se consegue que eu nunca soube disto. Ação de danos por anônimos, está é boa!

Band, comentários preconceituosos como esse ...

Schmidt (Advogado Autônomo)

Band, comentários preconceituosos como esse seu só lhe tiram a razão cada vez mais, além de poder ensejar uma ação penal e cível de danos, tome cuidado. Ademais, é de se desconfiar de sua imparcialidade nesse assunto, quando é notório que os laboratórios promovem aos médicos congressos com benesses em resorts e hotéis luxuosos com tudo pago. Não consistiria isso também um mensalão a vocês, indago-me retoricamente.

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