Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais desta quinta-feira

Reportagem do Valor Econômico informa que a maioria obtida pelos contribuintes no STF no julgamento sobre a disputa em torno da exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins está alimentando uma nova geração de ações judiciais no mercado tributário. Além de ressuscitarem teses semelhantes já conhecidas, advogados começaram a apostar em teses inéditas. Uma delas, respaldada por uma sentença da Justiça Federal de Pernambuco dada no fim de março, determina a exclusão do ICMS da base de cálculo do Simples.

Base de cálculos

Um dos julgamentos mais esperados no meio tributário deve ser retomado em breve no Supremo, informa o Valor Econômico. O ministro Gilmar Mendes, que desde agosto de 2006 está com vista do processo sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins, garante que logo levará seu voto ao plenário da Corte. Mesmo sem especificar quando o julgamento será retomado, o ministro demonstra boa vontade em encerrar o caso: "É melhor resolver logo esse problema", afirmou.

Cooperação legislativa

O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, e a coordenadora de Segurança Pública, Justiça e Políticas Sociais do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Maristela Baioni, assinam às 15 horas de hoje um acordo de cooperação para a elaboração de pesquisas jurídicas no Brasil. A informação é do Valor Econômico.

Formação de conciliador

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai promover neste ano pelo menos dez treinamentos para formar multiplicadores no âmbito do Movimento pela Conciliação. De acordo com o Valor Econômico, os treinamentos — cinco por semestre — serão feitos em parceria com tribunais locais. No primeiro semestre, os cursos ocorrem em Tocantins, Sergipe, Goiás, Espírito Santo e Rio Grande do Sul.

Prejuízos com fraude

De acordo com o jornal DCI, o prejuízo causado para empresas aéreas por conta de fraudes aumentou cinco vezes desde o ano 2000 até agora, segundo o estudo feito pela Deloitte Touche Tohmatsu e pela Associação Internacional de Auditores Internos de Transportadoras Aéreas. O volume de recursos por conta das fraudes chega a cerca de 600 milhões de dólares anuais, de acordo com a pesquisa. A maior parte dos prejuízos vem da fraude no pagamento com cartão de crédito pela Internet, que representa quase 60% das fraudes.

Sonegadores de impostos

A Polícia Civil de São Paulo , após um ano de investigação, deflagrou na quarta-feira (2/5) a Operação Viveiro, para desmontar uma quadrilha de sonegadores de impostos. Doze pessoas foram presas, entre elas o argentino apontado como líder, e quase R$ 200 mil foram apreendidos. Segundo a Polícia, a quadrilha atuava desde 2001 e era liderada por Claudio Mussa, preso na Praia Grande, litoral paulista. A informação é do DCI.

Imagem do Judiciário

A corrupção no Judiciário, ainda que praticada por apenas um magistrado, constitui "fato muito grave, porquanto atinge, em cheio, o sentimento de justiça da população e a credibilidade do Judiciário, última esperança dos injustiçados". A frase é do corregedor nacional de Justiça do CNJ, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, durante abertura do Encontro Nacional de Corregedores de Justiça, na tarde de quarta-feira (2/5). O evento, que reúne cerca de 150 participantes, entre corregedores de justiças, magistrados, advogados e membros do Ministério Público, vai até sexta-feira. A informação é do Jornal do Commercio.

Fora do OAB

Reportagem do Jornal do Commercio informa que cinco advogados são excluídos por mês dos quadros da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais, por violação da conduta ética ou comportamento incompatível com a advocacia. São cerca de 60 cassações de registro profissional por ano, o equivalente a mais de uma turma formada nas faculdades de Direito do estado. Esses dados foram divulgadas na quarta-feira (2/5) pelo presidente da OAB mineira, Raimundo Cândido Júnior, que destaca que a entidade está fechando o cerco aos advogados condenados judicialmente por envolvimento em crimes.

CPI do Apagão

Para ter o controle da CPI do Apagão Aéreo, o governo orientou os partidos que o apóiam no Congresso a indicar deputados desconhecidos e fiéis ao Palácio do Planalto. À exceção de Fernando Gabeira (PV-RJ), que tem tradição de rebeldia — mas agora deverá submeter as questões controversas ao partido —, e José Carlos Araújo (PR-BA), que foi da CPI do Mensalão, os outros parlamentares governistas nem sequer têm experiência nesse tipo de investigação. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Operação Têmis

O Ministério Público Federal denunciou na quarta-feira 6 dos 43 investigados pela Operação Têmis — missão integrada da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República que apura suposto esquema de venda de sentenças judiciais em São Paulo. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, em ofício sigiloso, o MPF também solicitou a prisão preventiva dos seis acusados. O pedido será analisado pelo ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça. Não há prazo para a manifestação de Fischer.

Caso Renascer

De acordo com a Folha de S. Paulo, a Justiça determinou o seqüestro de um prédio e de uma torre de TV que pertencem a uma empresa cujos sócios são a bispa Sônia Hernandez, uma das fundadoras da Igreja Renascer em Cristo, e um filho dela chamado Felipe Daniel Hernandez.”O que deveria ser patrimônio da igreja virou patrimônio particular", diz o promotor Arthur Pinto de Lemos Jr. Luiz Flávio Borges D'Urso, advogado da bispa, disse que não conhece o teor da decisão.

Justiça eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu endurecer com o PT e rejeitar as condições que o partido colocou para entregar suas listas de doadores e de credores em 2006. Única das grandes legendas a não fornecer os dados no prazo, encerrado na segunda, o PT culpou o software da Justiça e diz que só poderá apresentar as informações caso os problemas sejam sanados. A informação é da Folha de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2007, 10h34

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 11/05/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.