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Batida empresarial

Justiça proíbe C&A de revistar bolsas de funcionários

A rede de lojas C&A Modas está proibida de revistar bolsas e pertences de seus funcionários em todo o país. A determinação é da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo. A loja também foi condenada a pagar R$ 500 mil de indenização por danos morais coletivos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. Cabe recurso.

A Ação Civil Pública contra a rede de lojas foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho de São Paulo. O MP argumentou que as bolsas poderiam conter medicamentos e outros objetos íntimos que os funcionários não desejam que sejam revelados aos colegas.

Destacou que a Constituição Federal, em seu artigo 5º, dispõe que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

A C&A, para se defender, alegou que a revista a bolsas e pertences serve para evitar pequenos furtos. O TRT paulista rebateu o argumento. Para os juízes da 9ª Turma, a mania obsessiva pela defesa do patrimônio levada ao extremo da desconfiança generalizada, como se os empregados fossem pessoas estranhas, é uma grande ofensa à dignidade do trabalhador.

Processo: 01441-2004.067.02.00.8

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2007, 13h27

Comentários de leitores

4 comentários

Sr. Cicero data venia, a afirmação "MP que def...

Regis (Professor Universitário - Dano Moral)

Sr. Cicero data venia, a afirmação "MP que defende todos os ladrões até prova em contrário" encerra uma contradicão in terminus.

Proponho um boicote nacional a essas duas empre...

Armando do Prado (Professor)

Proponho um boicote nacional a essas duas empresas (C&A e CARREFOUR)desrespeitadoras dos mais elemenmtare direitos.

A revista é desnecessária, visto que no inventá...

cicero (Técnico de Informática)

A revista é desnecessária, visto que no inventário anual sempre falta mercadorias, revistando ou não sempre ocorre o furto, como comprovado pelo inventário físico, agora pegar os ladrões é tarefa difícil e muito cara, principalmente com MP que defende todos os ladroes até prova em contrário.

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