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Discutindo as indenizações

Justiça cria comissão para avaliar desapropriações do Metrô

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O Centro de Apoio aos Juízes das Varas da Fazenda Pública de São Paulo (Cajufa) – braço do Judiciário paulista – criou uma comissão para avaliar a desapropriação de imóveis para o prolongamento da Linha 2-Verde do Metrô.

A comissão terá oito peritos e prazo de 60 dias a partir desta sexta-feira (29/6) para apresentar relatório com laudos técnicos sobre a situação de imóveis localizados na Vila Carioca e na Vila Prudente (Zona Sul da capital).

A avaliação técnica dos imóveis a serem desapropriados atende solicitação do governo do Estado. O relatório deverá seguir portaria que estabeleceu critérios para avaliação de imóveis. O Cajufa é uma entidade composta por 59 juízes das varas da Fazenda Pública que coordenam um banco de dados para pesquisa em jurisprudência e doutrina.

As desapropriações foram autorizadas por dois decretos assinados pelo governador José Serra em 9 de maio e publicados no Diário Oficial do Estado no dia 10. As normas liberam o Metrô a desapropriar 231 imóveis nos bairros Vila Carioca e Vila Prudente, onde serão construídas as futuras estações Tamanduateí e Vila Prudente. No local, estão previstas também as estruturas elevadas do novo trecho da linha 2 e o pátio de estacionamento e manobras de trens, em um trecho da avenida Presidente Wilson, na Vila Carioca.

Outra obra a ser executada nessa área desapropriada de 190 mil m2 será a interligação entre a futura estação Sacomã e o futuro Terminal Sacomã do Expresso Tiradentes da SPTrans. A estação Tamanduateí terá acesso pela avenida Presidente Wilson, nas proximidades das ruas Aída e Guamiranga. A estação Vila Prudente será construída na avenida Professor Luiz Ignácio de Anhaia Mello.

Os processos administrativos para declarar os imóveis de utilidade pública serão de responsabilidade do Metrô, mas será acompanhado pelos peritos do Judiciário, que fixarão o valor da emissão de posse. Depois, o processo administrativo se transforma em ação que será ajuizada em uma das varas da Fazenda Pública.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2007, 0h00

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