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Aquisição em questão

Anatel suspende audiência sobre compra da TVA pela Telefônica

O pedido de vista do conselheiro Plínio Aguiar retirou da pauta da Anatel a decisão sobre a aprovação da compra da TVA pela Telefônica. A audiência aconteceu nesta quarta-feira (27/6). Aguiar tem sete dias, prorrogáveis por mais sete, para devolver o assunto ao relator Antônio Bedran.

O pedido de suspensão da audiência foi feito pela Sky. O advogado da empresa, Roberto Cunha, acredita que o conselheiro levou em conta a falta de um estudo detalhado sobre o impacto que a aquisição poderá gerar na concorrência, como sustenta a Sky. “Como a audiência foi de portas fechadas, ainda não dá pra ter certeza dos argumentos do conselheiro, mas nosso objetivo foi atingido”, diz ele.

A operadora de TV por assinatura Sky pediu à Anatel a suspensão da audiência na terça-feira (26/6). A compra também é questionada no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que espera o posicionamento da Anatel para tomar alguma decisão. A validade da aquisição já foi discutida pela Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), que não conseguiu anular a operação.

A Sky argumenta que pode ser prejudicada porque a Telefônica vai concentrar o mercado de TV por assinatura, tanto por MMDS (serviço de TV por assinatura sem fio) quanto por satélite e cabo. “Não se pode aceitar o artifício contratual de que a Telefônica está a adquirir apenas 19% das ações da TVA e assim não estaria configurada assunção do controle por parte da Telefônica”, argumenta a Sky.

“Não é possível, nem recomendável, à Anatel decidir sobre a anuência prévia sem que antes o estudo sobre o impacto concorrencial seja juntado aos autos do processo administrativo”, conclui a defesa da empresa.

A Telefônica de São Paulo fechou acordo para compra de parte do capital da TVA, uma das principais operadoras de TV por assinatura do país, em outubro do ano passado. O valor do negócio não foi divulgado.

A operação envolve todos os serviços de MMDS nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Porto Alegre. O objetivo é permitir que os clientes de ambas as empresas tenham acesso à oferta de serviço de TV por assinatura, telefonia e internet rápida, o chamado triple play.

Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2007, 18h48

Comentários de leitores

2 comentários

Até quando vamos aguentar este estado de bagunç...

Gilberto Machado da Cunha (Outros)

Até quando vamos aguentar este estado de bagunça ? Será que o governo não aprendeu a lição de que quando se mete no mercado, quem paga é o povo ? Senão vejamos : Onde o mercado se autoregulamentou pela livre concorrência, os aumentos foram ínfimos quando não, retroativos. Já os regulamentados pelo governo, o aumento foi na ordem de 30/40%. Onde não há concorrência, tipo pedágio, ao invés dos previstos e divulgados 4,39% de aumento, nos deparamos com absurdos 26%. Como então aceitar a eliminação da livre concorrência como pede as organizações Globo ? sou assinante Sky/ Directv e também assinante TV diginal da telefônica, portanto sei bem que as diferenças são incomparáveis ! A Tv digital, pelo menor preço, com certeza, além de permitir um maior acesso à aquêles de menor poder aquisitivo, vai obrigar a queda de preços nas assinaturas de Tv pagas. Quem duvida, é só comparar os preço dos custos da telefia celular de hoje e os de hontem. Portanto, nada como a regulamentação dos preços pela livre concorrência.Algo que com a aparente anuência do Governo e seus orgãos, a Globo não quer tenta evitar a qualquer preço, nem que para isto precise criar novos Roriz, calheiros e etc... Gilberto M. da Cunha

Mais uma manobra bem sucedida da Globo e seus a...

Rodrigo Ricardo Rodrigues dos Santos (Advogado Autônomo)

Mais uma manobra bem sucedida da Globo e seus aliados para barrar alguma concorrência em seus domínios. Outros mercados com bem menos potenciais que o nosso (Argentina, por exemplo) tem há muitos anos um mercado de TV por assinatura bem mais amplo que o brasileiro. Aqui a TV por assinatura patina há anos com crescimento mínimo. Inclusive a TV paga tem vergonha de seus índices de audiência. Muitos assinantes compram o serviço e assistem mais aos canais abertos. A Globo não quer mudanças significativas nesse panorama prefere ter pouco só dela (NET/SKY predominando) do que um pedaço de um grande mercado com concorrência.

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