Ministros participam de evento sobre sistema financeiro
20 de junho de 2007, 13h41
O Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (Iiede) promoverá, nos dias 10 e 11 de agosto, em Gramado (RS), o I Congresso sobre Boa Governança no Sistema Financeiro. O evento conta com a participação de ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
A coordenação científica ficará por conta de Fábio Medina Osório. O objetivo do Congresso é o aperfeiçoamento cultural e científico na área jurídica.
Serviço
Data: 10 e 11 de agosto
Local: Serrano Resort — Avenida das Hortênsias, 1480, Centro, Gramado (RS)
Outras informações e inscrições no site: www.iiede.org.br ou pelo telefone: (51) 3061-3000.
Veja a programação:
Sexta-Feira — 10 de agosto
15h Credenciamento
17h Solenidade de Abertura — Humberto Ávila
17h30 — Conferência inaugural
Palestrante: Guido Mantega
19h Painel — Direito à Boa Governança no sistema financeiro nacional: aspectos gerais
Coordenador: Diogo de Figueiredo Moreira Neto
Sarbanes-Oxley como paradigma de boa governança: observações sobre a possibilidade de sua aplicação no Brasil
Palestrante: Gustavo Loyola
Direito Sancionador como instrumento de supervisão do mercado financeiro e de capitais
Palestrante: Fábio Medina Osório
Direito Administrativo Sancionador em perspectiva comparada: o marco regulatório da instituições financeiras
Palestrante: Juan Carlos Cassagne
Sábado — 11 de agosto
9h30 Painel — Riscos e desafios da boa governança no sistema financeiro
Coordenador: Almiro do Couto e Silva
Normas econômicas, financeiras e o controle do Poder Judiciário: aspectos constitucionais e econômicos do sistema financeiro
Palestrante: Gilmar Ferreira Mendes
O papel do STJ na tutela do mercado financeiro
Palestrante: César Asfor Rocha
A Advocacia da União e Boa Governança no sistema financeiro
Palestrante: José Antonio Dias Toffoli
Abusos do poder judiciário no controle dos ilícitos no sistema financeiro: o papel do Conselho Nacional de Justiça
Palestrante: Alexandre de Moraes
12h Intervalo para almoço
14h30 Workshops — Debates sobre Boa Governança no Sistema Financeiro
Sala 1 — O devido processo administrativo sancionador e os desafios do CRSFN
Coordenadora: Ana Paula Oliveira Ávila
Formas de auto-limitação do poder coercitivo estatal — prescrição; impedimento da reformatio, e institutos afins
Palestrante: Valdecyr Maciel Gomes
O devido processo administrativo sancionador e os desafios do CRSFN
Palestante: Rodrigo Pirajá Wienskoski
Boa Governança corporativa e atuação do CRSFN
Palestrante: Flavio Maia Fernandes dos Santos
Sala 2 — Desafios da Boa Governança Institucional
Coordenador: Flávio do Couto e Silva
Regras de compliance — reestruturação do sistema regulatório do mercado financeiro e de capitais
Palestrante: Rita Maria Scarponi
O princípio da boa fé objetiva no mercado financeiro e de capitais
Palestrante: Luiz Alfredo Paulin
Acordo de Basiléia
Palestrante: Bolivar Tarragó Moura Neto
Sala 3 — A gestão de informação privilegiada no Mercado de Capitais e seu uso indevido: aspectos jurídicos do “insider trading”
Coordenador: Antonio Carlos Biscaia
A prova do insider trading
Palestrante: Luiz Antonio de Sampaio Campos
O conceito de informação privilegiada
Palestrante: Pedro Oliva Marcílio de Sousa
Sala 4 — Interferências recíprocas entre as esferas penal e administrativa
Coordenador: Luciano Feldens
As garantias dos acusados e o princípio da independência das instâncias
Palestrante: Alexandre Wunderlich
Ilícitos cambiais
Palestrante: Almir Martins Bastos
O princípio do non bis in idem
Palestrante: Alexandre Pinheiro dos Santos
Sala 5— Lavagem de capitais
Coordenador: Sérgio Augusto Guedes Pereira de Souza
COAF e a metodologia de combate à lavagem de capitais
Palestrante: Antônio Gustavo Rodrigues
As normas e a atuação do BACEN no combate à lavagem de capitais
Palestrantes: Ricardo Liáo
Hipóteses de lavagem de capitais
Palestrante: Rodrigo de Grandis
16h30 Coffee Break
17h Painel — Direito Sancionador no Sistema Financeiro: problemas e perspectivas
Coordenador: Luis Inácio Lucena Adams
Problemas de Direito Administrativo Sancionador
Palestrante: Ricardo Cueva
Aspectos controvertidos dos crimes contra o mercado financeiro e de capitais: lavagem de capitais, gestão fraudulenta e outras figuras
Palestrante: Cezar Roberto Bittencourt
Lavagem de capitais e sistema financeiro nacional
Palestrante: Gilson Dipp
A atual competência do CRSFN e as possibilidades de sua ampliação para abarcar também os processos administrativos sancionadores sujeitos à análise do COAF
Palestrante: Sérgio Augusto Guedes Pereira de Souza
19h30 Conferência de encerramento: Tarso Genro
Coordenador: Fábio Medina Osório
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