Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Requisito necessário

Itamaraty só contratará escritório com representação no país

Somente escritórios de advocacia com representação no Brasil poderão participar da licitação do Ministério das Relações Exteriores, para assessorar o governo em disputas judiciais na Organização Mundial do Comércio (OMC). O requisito atende pedido da OAB que questionou a licitação 01/06 lançada em dezembro passado pelo Itamaraty.

Em ofício ao presidente nacional da OAB, Cezar Britto, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, informa que o novo edital de licitação trará a exigência, ainda que tais escritórios atuem no Brasil por meio de associação.

A licitação 01/06 realizada pela missão brasileira junto às Comunidades Européias foi cancelada pelo governo em dezembro passado, depois que a OAB reclamou da abertura do processo aos escritórios sediados em outros países.

Revista Consultor Jurídico, 20 de junho de 2007, 19h10

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 28/06/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.