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Terceiro na linha

AGU e PGR defendem uso de grampo em investigações

O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, defendeu, nesta terça-feira (19/6), o uso de interceptações telefônicas em investigações, mas disse que é necessária uma regulamentação para garantir que a apuração seja sobre as suspeitas de crime e não sobre assuntos particulares. O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, também defendeu o grampo.

“Temos de analisar de que maneira se separa aquilo que interessa à investigação daquilo que são conversas pessoais. Hoje a lei não diz administrativamente qual é o procedimento. A autoridade pública também se sente insegura em saber como fazer essa separação”, disse o advogado-geral.

O tema voltou à tona após a recente onda de operações da Polícia Federal que se basearam principalmente nas escutas.

“O instrumento de interceptação é válido porque está previsto na Constituição Federal e sem ele não se teria desvendado uma série de crimes”, afirmou. Toffoli participou de uma reunião na terça-feira na Procuradoria Geral da República para discutir medidas de aprimoramento da legislação sobre interceptações telefônicas e direito penal.

Além de Toffoli, estiveram na reunião o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza; o diretor da Polícia Federal, Paulo Lacerda; o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto; e o secretário de assuntos legislativos do ministério, Pedro Abramovay.

Sousa também apoiou os estudos para regulamentar a utilização de escutas telefônica. “A reunião serviu para estabelecer mecanismos para dar a máxima segurança aos procedimentos de interceptação telefônica de modo a preservar ao máximo a integridade desse importante instrumento de investigação”, disse o procurador-geral, por meio da assessoria de imprensa.

Na sexta-feira (15/6), o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que vai trabalhar em conjunto com a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal para dar maior efetividade às escutas nas investigações e, ao mesmo tempo, evitar que elas invadam territórios que não são objetos do inquérito, para proteger o direito do cidadão.

“Uma parte da imprensa do centro do país está criando o mito de que estamos preocupados porque está havendo escuta demais”, comentou. “Não, está havendo escuta de menos e temos que ter mais escutas”, sustentou.

Com informações da Agência Estado

Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2007, 21h47

Comentários de leitores

9 comentários

Quem não deve não tem o que temer. sou politic...

José Brenand (Outros)

Quem não deve não tem o que temer. sou politico, presidente de directório partidário, e não tenho o mínimo receio de em algum momento ter o meu fone fixo ou celular grampeado pela Pol.Federal, isso porque primo e policio minhas ações de vida politica e de cidadão; porque temer então.

E para que existiriam os intrumentos de escuta ...

Luís da Velosa (Bacharel)

E para que existiriam os intrumentos de escuta de investigações, se não fosse para bisbilhotarem!?

Para que privacidade né? o nivelamento esta se...

Inácio Henrique (Serventuário)

Para que privacidade né? o nivelamento esta sendo feito por baixo, qualquer um de nós pode estar sofrendo uma escuta; propria ou por ter ligado para alguém que se encontra sob investigação. É o ônus da liberdade e da falta de liberdade individual. Ah! cansei...

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