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Caso encerrado

CNJ arquiva caso de desembargador acusado de vender decisão

O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Dorival Guimarães Pereira, acusado de receber, em 2000, uma caminhonete S-10 em troca de decisão favorável ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Belo Horizonte, teve seu processo administrativo arquivado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Na época, a instauração do processo foi sugerida pelo ex-corregedor do CNJ, Antônio Pádua Ribeiro, com base nos resultados de uma sindicância interna do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A investigação concluiu que o desembargador cometeu falta grave e deveria ser punido com a exoneração — pena máxima prevista contra o juiz por crime cometido no exercício da função. Mas, como a punição só poderia ser aplicada a partir de uma decisão judicial, a Corte Especial do TJ mineiro optou pelo arquivamento do caso.

O parecer da Procuradoria-Geral da República foi no sentido de arquivar o processo. “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do voto do relator".

De acordo com o relator, conselheiro Eduardo Lorenzoni, “diante do exposto, não restando configuradas as hipóteses de infração disciplinar previstas na Loman (Lei Complementar 35/79) voto pela improcedência deste Processo Administrativo Disciplinar”.

O desembargador Dorival Guimarães Pereira também foi absolvido pelo Superior Tribunal de Justiça em três sindicâncias apresentadas contra ele, sobre a mesma matéria.

Revista Consultor Jurídico, 15 de junho de 2007, 18h09

Comentários de leitores

17 comentários

O Poder Judiciário está falido. Deixemos o coit...

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O Poder Judiciário está falido. Deixemos o coitadinho do Desembargador Dorival passear com o seu S-10 pelas ruas de Belô. Burro. Podia ter solicitado uma Ferrari. Passear de S-10! Que cafonice...

PELOS NOTICIÁRIOS QUE INFORMAM DECISÕES DOS NOS...

mario (Consultor)

PELOS NOTICIÁRIOS QUE INFORMAM DECISÕES DOS NOSSOS TRIBUNAIS, E, AGORA COM ESTA QUE TRATA DE DECISÃO DO CNJ, PELO VISTO, SÓ NOS REsTARÁ O "TRIBUNAL INTERNACIONAL DE HAYA",,,SINTO MUITO MAS É O QUE NOS OBRIGAM, APESAR DE ENVERGONHAR A TODOS NÓS.... entristecido subscrevo-me mario oliveira

Estou preparando o meu filho para a Magistratur...

Murassawa (Advogado Autônomo)

Estou preparando o meu filho para a Magistratura, porém, tenho absula certeza de que ele não vai perambular por caminhos obscuro, pois, fui eu e minha mulher que criamos e sabemos do profissional que é hoje, portanto, vejo esperança mesmo com algumas frutas podres.

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